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230 resultados para "REPASSE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO"

Dispensa19/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS E SEREM FIRMADOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, QUE TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

Prefeitura Municipal de Cariús · Cariús/CER$ 64 mil
Concorrência - Eletrônica20/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia destinados ao cascalhamento (implantação de revestimento primário) em estradas rurais do Município, abrangendo os trechos situados no TRAVESSÃO DOIS BOLICHOS – (Parte Alta, Parte Baixa e Ponto da Terceira Linha), LINHA GUIRAÍ e TERCEIRA LINHA, com a realização de todas as etapas executivas necessárias à plena e adequada consecução do objeto, em conformidade com os projetos, especificações técnicas, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram a presente contratação. A presente contratação decorre do Contrato de Repasse OGU nº 948125/2023/MIDR/CAIXA, Operação nº 1089554-65, celebrado no âmbito do programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, tendo como objeto “Manutenção De Estradas Rurais”.

MUNICIPIO DE VICENTINA · Vicentina/MSR$ 2,4 mi
Inexigibilidade11/05/2026

O presente instrumento tem por objeto a celebração de parceria com a Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais de Maria Helena – PR (APAE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.145.569/0001-04, com sede na Rua Piedade nº 201, Centro, no Município de Maria Helena – PR, mediante a formalização de Termo de Fomento, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, para o repasse de recurso financeiro, advindo do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profis-sionais da Educação.

Unidade administrativa · Maria Helena/PRR$ 225 mil