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400 resultados para "INEXIGIBILIDADE - AQUISIÇÃO DE"

Inexigibilidade12/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS REFERENTE 01/2026. A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026, SE DÁ EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, DE CARÁTER MONOPOLIZADO, CUJA EXECUÇÃO É REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA E REGULAMENTADA PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE. DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES, SENDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. A MEDIDA É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE QUE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA É IMPRESCINDÍVEL PARA SERVIDORES, VEREADORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CASA LEGISLATIVA, CONSTITUINDO SERVIÇO ESSENCIAL E INADIÁVEL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE ENCONTRA RESPALDO LEGAL E ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, SENDO A CONCESSIONÁRIA A ÚNICA PRESTADORA APTA A ATENDER À DEMANDA.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 83
Inexigibilidade05/02/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica do setor artístico, para a realização de apresentação musical ao vivo da Charanga da Sociedade Musical Filarmônica 23 de Dezembro, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2026, no Município de Lajedinho - Bahia, no contexto das festividades culturais e pré-carnavalescas promovidas pela Administração Municipal, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Inexigibilidade para contratação de apresentações artísticas de duração de 2h30min (duas horas e trinta minutos) a ser realizadas no dia 13/02/2026, complementando a programação do Carnaval Barra Folia 2026, garantindo assim a promoção de uma temporada qualificada para moradores e turistas. Conforme Credenciamento 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 FUMTEC INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025 FUMTEC.

FUMTEC - Departamento de Cultura - FUMTEC · Barra Velha/SCR$ 1 mil
Inexigibilidade04/02/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 012.2026.INEX.005.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O BAILE E BAILINHO POPULAR MUNICIPAL 2026 - CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Nos termos do parecer Jurídico Emitido pelo Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 510.500,00 (quinhentos e dez mil e quinhentos reais). As seguintes empresas participaram deste processo: Pedro Henrique Araújo de Carvalho . Secretário Executivo de Turismo e de Cultura

Unidade Única · Jaboatão dos Guararapes/PER$ 511 mil
Inexigibilidade02/02/2026

Contratação de empresa por Inexigibilidade de credenciamento da empresa CENTRAL DE EXAMES LABORATORIO CLINICO EIRELI, para a execução de exames laboratoriais de natureza diagnóstica. A contratação visa suprir demandas contínuas e emergenciais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando exames bioquímicos, sorológicos, hematológicos, clínicos, de hemostasia, imunológicos, cronológicos, uroanálises, hormonais, toxicológicos, microbiológicos, imuno - hematológicas e de outros líquidos biológicos. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2025FMS - INEXIGIBILIDADE 075/2025FMS - CREDENCIAMENTO 012/2025FMS.

Fundo Municipal de Saúde - FMS · Barra Velha/SCR$ 300 mil
Inexigibilidade30/01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 011.2026.INEX.004.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O BAILE E BAILINHO POPULAR MUNICIPAL 2026 -CREDENCIADOS , PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), A seguinte empresa participou deste processo: BAILINHO POPULAR MUNICIPAL PRODUTORACPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOLOCALDATAVALOR G.W. DA SILVA JUNIOR PROJETOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS03.641.546/0001-10ORQUESTRA BICHO SOLTOANTIGO SENAI - RUA ALBERTO BARRETO, 74 CENTRO25/01/2026R$ 4.500,00 M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23LOCUTOR ABOBORAANTIGO SENAI - RUA ALBERTO BARRETO, 74 CENTRO25/01/2026R$ 1.000,00 W .M . PRODUCOES LTDA -ME11.224.273/0001-36GRUPO CULTURAL DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS COM SINDROME DE DOWNANTIGO SENAI - RUA ALBERTO BARRETO, 74 CENTRO25/01/2026R$ 4.500,00

Unidade Única · Jaboatão dos Guararapes/PER$ 10 mil
Inexigibilidade30/01/2026

O presente Termo de Inexigibilidade tem por objeto a contratação de prestador de serviços profissionais de sonorização contratado através do Processo Licitatório nº 099/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025 - “Chamamento Público para Credenciamento”, para “credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços profissionais de sonorização a ser realizada durante os encontros festivos dos grupos de idosos do Município de Mondaí”.

MUNICÍPIO DE MONDAÍ · Mondaí/SCR$ 24 mil
Inexigibilidade30/01/2026

A CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE DA ARTISTA MARUSKA, QUE É REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIANNA NASCIMENTO OLIVEIRA 03631371578, INSCRITO NO CNPJ Nº 30.105.438/0001.03, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO "“BLOQUINHO DO NITO”, NA AV. JORGE AMADO". A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 16H, E TÉRMINO PREVISTO PARA 18H NA AVENIDA JORGE AMADO, ARACAJU - SE, COM VALOR GLOBAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU · Aracaju/SER$ 6 mil
Inexigibilidade30/01/2026

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA VIA INEXIGIBILIDADE COMO APOIO CULTURAL DO ARTISTA GRUPO REPENTE, QUE É REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA LUIZ JOSÉ FONTINELI DE SOUZA -ME/NOVA MANHÃ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, INSCRITO NO CNPJ Nº 25.177.893/0001-76,PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO "ENTREGA DA PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ NO BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS". A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026,ÀS 18H, E TÉRMINO PREVISTO PARA 20H NA PRAÇA DOM JOSÉ THOMAZ, SIQUEIRA CAMPOS, COM VALOR GLOBAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU · Aracaju/SER$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Inexigibilidade de Licitação visando a Contratação do Palestrante Ederson Leobet (Edinho) para a realização de palestra motivacional aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Correia Pinto/SC, com enfoque na relação entre o esporte de alto rendimento e a gestão de pessoas, abordando trabalho em equipe, ética, respeito, comunicação não violenta, liderança e desenvolvimento pessoal e profissional. – Processo Inexigibilidade de Licitação Sistema Interno e-CIGA nº 01/2026 – PMCP.

MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO · Correia Pinto/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade28/01/2026

O objeto da presente inexigibilidade de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e apoio administrativo, voltados ao desenvolvimento integral dos processos de contratação por dispensa, inexigibilidade, pregão e concorrência, bem como à gestão de contratos administrativos, incluindo o auxílio na operacionalização dos sistemas utilizados na área de contratações, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes e as orientações dos Tribunais de Contas da União e do Estado de Santa Catarina.

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO · Guarujá do Sul/SCR$ 27 mil