Dispensa13/02/2026
SERVIÇOS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA E DA PESCA · João Pessoa/PBR$ 63 mil
358 resultados para "SERVIÇOS ESPECÍFICOS ELABORAÇÃO DE"
Inexigibilidade12/01/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: I – Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. II – Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. III – Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. IV – Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional.
Câmara Municipal de Esplanada · Esplanada/BAR$ 179 mil
Pregão - Eletrônico20/02/2026encerrado
SERVIÇOS
P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade13/02/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E CONSTITUCIONAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA/GO, COMPREENDENDO APOIO JURÍDICO ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS, MEDIANTE O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E LEGISLATIVOS, ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE MINUTAS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, POR PROFISSIONAL OU SOCIEDADE DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DO PODER LEGISLATIVO EM ATIVIDADES QUE DEMANDAM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA E CONHECIMENTO APROFUNDADO
PODER LEGISLATIVO - PONTALINA · Pontalina/GOR$ 189 mil
Dispensa06/05/2026
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico08/04/2026encerrado
Contratação de empresa, entidade ou fundação especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação e execução de PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, sob o regime administrativo especial (CONTRATO TEMPORÁRIO), de provas (escritas e prática), incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas escritas e prática) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas, objetivando a formação de Cadastro de Reserva para o Município de Campo Alegre/SC, observando as Legislações Municipais Específicas (Lei Complementar nº 006/2002 e Lei Complementar nº 187/2024).
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE · Campo Alegre/SCR$ 36 mil
Inexigibilidade14/05/2026
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 595
Inexigibilidade19/02/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços veterinários voltados ao atendimento integral de animais silvestres resgatados pela Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA, abrangendo avaliação clínica, diagnóstico, monitoramento da condição de saúde, administração de medicamentos e demais serviços indicados no item 12 deste Termo. Inclui-se também o fornecimento de alimentação adequada às exigências nutricionais específicas de cada espécie, alojamento em instalações apropriadas que garantam segurança, bem-estar e respeito às necessidades etológicas dos animais, bem como a adoção de protocolos de biossegurança e higienização dos recintos. A contratada deverá promover a reabilitação física e comportamental dos animais. Os serviços devem incluir o registro clínico individualizado de cada animal atendido, com ficha técnica contendo histórico, condutas adotadas e destinação final, além da elaboração de relatórios mensais conforme modelo definido pela FUJAMA. A contratada deverá ainda assegurar o atendimento de urgência e emergência, inclusive fora do horário comercial, em regime de plantão ou sobreaviso. A prestação dos serviços deverá observar integralmente as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à proteção e manejo da fauna silvestre, atendendo aos objetivos institucionais da FUJAMA e contribuindo para a promoção do bem-estar animal, a conservação da biodiversidade e a atuação legal e responsável do município frente às ocorrências envolvendo animais silvestres em situação de risco, conforme as especificações e condições estabelecidas no Anexo II – Termo de Referência e no Edital de Credenciamento nº 001/2026-FUJAMA.
FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE · Jaraguá do Sul/SCR$ 111 mil
Inexigibilidade14/05/2026
SERVIÇOS
P.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 3 mil
Credenciamento16/01/2026
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços veterinários voltados ao atendimento integral de animais silvestres resgatados pela Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA, abrangendo avaliação clínica, diagnóstico, monitoramento da condição de saúde, administração de medicamentos e demais serviços indicados no item 12 deste Termo. Inclui-se também o fornecimento de alimentação adequada às exigências nutricionais específicas de cada espécie, alojamento em instalações apropriadas que garantam segurança, bem-estar e respeito às necessidades etológicas dos animais, bem como a adoção de protocolos de biossegurança e higienização dos recintos. A contratada deverá promover a reabilitação física e comportamental dos animais. Os serviços devem incluir o registro clínico individualizado de cada animal atendido, com ficha técnica contendo histórico, condutas adotadas e destinação final, além da elaboração de relatórios mensais conforme modelo definido pela FUJAMA. A contratada deverá ainda assegurar o atendimento de urgência e emergência, inclusive fora do horário comercial, em regime de plantão ou sobreaviso. A prestação dos serviços deverá observar integralmente as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à proteção e manejo da fauna silvestre, atendendo aos objetivos institucionais da FUJAMA e contribuindo para a promoção do bem-estar animal, a conservação da biodiversidade e a atuação legal e responsável do município frente às ocorrências envolvendo animais silvestres em situação de risco.
FUNDAÇÃO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE · Jaraguá do Sul/SCR$ 111 mil
Pregão - Eletrônico22/05/2026encerrado
Contratação de empresa, entidade ou fundação especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação e execução de PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, sob o regime administrativo especial (CONTRATO TEMPORÁRIO), de provas (escritas e de títulos), incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas escritas e de títulos) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas, objetivando a formação de Cadastro de Reserva para o Município de Campo Alegre/SC, observando as Legislações Municipais Específicas (Lei Complementar nº 088/2012 e Lei Complementar nº 187/2024).
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE · Campo Alegre/SCR$ 33 mil
Dispensa18/05/2026encerrado
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 145 mil
Inexigibilidade29/05/2026
SERVIÇOS
P.M. De Capitao · Capitão/RSR$ 11 mil
Dispensa12/03/2026
Contratação de instituição científica, tecnológica e de inovação, sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnicos especializados consistente na realização de estudos atuariais, diagnóstico previdenciário, avaliação de viabilidade de novo plano de custeio, elaboração de minuta de projeto de lei, apoio técnico e acompanhamento junto ao Ministério da Previdência, visando à modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sarandi/PR. A instituição selecionada apresentou documentação comprovando sua natureza jurídica. A justificativa da contratação encontra-se mais pormenorizada em tópico específico do Estudo técnico Preliminar (ETP), apêndice deste Termo de Referência.
CAIXA DE APOSENT.PENSÃO DOS SERV.MUN.SARANDI · Sarandi/PRR$ 1,2 mi
Inexigibilidade01/06/2026
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade07/01/2026
Prestação de Serviços dispõe o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação deriva da inviabilidade de competição - Contratação empresa especializada conforme - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a o Fundo Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação, durante o exercício de 2026, compreendendo os seguintes serviços, Elaboração de peças processuais e atuação na defesa do Fundo Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação, nas demandas sindicais dos professores e servidores, bem como consultoria jurídica nos procedimentos administrativos em geral de interesse da Secretaria Municipal de Educação; Emissão de parecer jurídico administrativo e representação judicial ao Fundo Municipal de Educação para o exercício de 2026. A contratação deverá observar os ditames da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especificamente no que tange à inexigibilidade de licitação (Art. 74, inciso III, alínea "a")
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOE PLANEJAMENT · Planaltina/GOR$ 151 mil
Inexigibilidade08/06/2026
SERVIÇOS
P.M. De Capitao · Capitão/RSR$ 22 mil
Pregão - Eletrônico08/04/2026encerrado
Contratação de empresa, entidade ou fundação especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação e execução de CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL de provas (escritas e de títulos), incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas escritas e de títulos) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas objetivando o Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal do Município de Campo Alegre/SC, de acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Referência, e observando ainda a Legislação Municipal específica (Lei Complementar nº 88/2012).
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE · Campo Alegre/SCR$ 24 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/06/2026encerrado
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 1,1 mi
Dispensa20/05/2026
Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia ambiental e sanitária, visando à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo a realização de diagnóstico técnico, gravimetria quali-quantitativa, mapeamento de processos e assessoria para o cadastramento institucional como "Grande Gerador" junto aos órgãos competentes do município de Rio Branco. A iniciativa possui finalidade estratégica alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2026 do Tribunal, especificamente no cumprimento do item 7.6 do Plano de Ação, e visa assegurar a conformidade legal da instituição frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao recente Decreto Municipal nº 3.418/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 18 mil
Dispensa22/06/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura destinados à elaboração de Projeto As-Built e Projeto de Reforma da edificação, compreendendo levantamento técnico multidisciplinar da situação atual da edificação, elaboração de projetos arquitetônicos, elétricos e hidrossanitários, memoriais descritivos, especificações técnicas, estudo orçamentário completo (planilha orçamentária detalhada), cronograma físico-financeiro, Termo de Referência e demais documentos técnicos necessários para subsidiar futura contratação e execução da obra, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, normas técnicas da ABNT, legislações específicas e demais regulamentos aplicáveis.
Unidade Única · Dom Silvério/MGR$ 14 mil
Dispensa09/06/2026
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 12 mil
Dispensa09/06/2026
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · Encantado/RSR$ 9 mil
Pregão - Eletrônico08/04/2026encerrado
Contratação de empresa, entidade ou fundação especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, coordenação e execução de CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL de provas (escritas e prática), incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas escritas e prática) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas objetivando o provimento de cargos públicos e de Cadastro de Reserva do Quadro de Pessoal do Município de Campo Alegre/SC, de acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Referência, e observando ainda a Legislação Municipal específica (Lei Complementar nº 006/2002). Solicitação de compra 116/2026.
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE · Campo Alegre/SCR$ 36 mil
Inexigibilidade04/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À LIQUIDAÇÃO E À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA TESE DO FUNDEF ? DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), NO ÂMBITO DOS PROCESSOS Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, E Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ABRANGENDO A) A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA ELABORAÇÃO, PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PETIÇÕES INCIDENTAIS NO PROCESSO-BASE, SUSTENTAÇÃO ORAL E DEFESA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHAS DO FNDE E DOS PERITOS JUDICIAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS B) A INSTAURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTO DE ACORDO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL JUNTO À ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) OU AO JUÍZO FEDERAL COMPETENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO PARA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO CRÉDITO DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DOS PROVIMENTOS AGU E OUTROS REGRAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL APLICÁVEIS E C) A ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS TÉCNICOS, PARECERES E RELATÓRIOS, INCLUINDO CÁLCULOS NOS PARÂMETROS DA(S) NOTA(S) TÉCNICA(S) APLICÁVEL, PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE QUANTO À REGULARIDADE DO CRÉDITO EM NEGOCIAÇÃO, MAXIMIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERADOS, E DESTINAÇÃO VINCULADA AO ENSINO, CONFORME AS REGRAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 114/2021 E ORIENTAÇÕES DO TCU
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ · Viçosa do Ceará/CER$ 18,0 mi