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400 resultados para "Contratacao de Plataformas de"

Dispensa24/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, MEDIANTE LICENÇA DE USO, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECIALIZADO, CONTENDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO E VALORES DE REFERÊNCIA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DOS PREÇOS ESTIMADOS E DOS PREÇOS DE REFERÊNCIA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADOS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL – CPSMS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DA LEI Nº 14.133/2021;

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE SOBRAL - CPSMS · Sobral/CER$ 9 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade20/03/2026

A contratação da plataforma Portal de Emendas justifica-se com base na Instrução Normativa n. TC-40/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que estabelece diretrizes voltadas ao fortalecimento da transparência, rastreabilidade, controle e correta prestação de contas na execução de emendas parlamentares. A norma exige dos entes públicos a adoção de mecanismos que garantam o acompanhamento integral dos recursos e a organização das informações de forma sistematizada, tornando necessária a implementação de solução tecnológica capaz de centralizar dados, automatizar processos e assegurar conformidade com as exigências do controle externo, atendendo às determinações normativas vigentes.

Secretaria de Articulação Interinstitucional – SEAI · Navegantes/SCR$ 117 mil