Inexigibilidade14/04/2026A contratação justifica-se pela complexidade técnica, jurídica e registral dos serviços de Regularização Fundiária Urbana e/ou Rural (REURB), que exigem conhecimento especializado e experiência específica, não disponíveis integralmente na estrutura municipal, sendo necessária a contratação de empresa especializada para assegurar a adequada execução dos trabalhos e a segurança jurídica dos procedimentos.MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 278 mil
Dispensa05/02/2026Contratação de empresa credenciada pelo DETRAN/SC para fornecimento de nova placa padrão Mercosul ao novo veículo da Defesa Civil de Urussanga/SC. A medida visa garantir a regularização do veículo, conforme exigências legais e de segurança, sendo obrigatória a contratação de empresa autorizada para confecção da nova placa.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 210
Inexigibilidade14/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CURSO SOBRE REGULARIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO IMOBILIÁRIO E DO INVENTÁRIO, EM FAVOR DOS DOIS SERVIDORES ALOCADOS NO CARGO DE CONTROLADOR DE ÁUDIO/VÍDEO E PATRIMÔNIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ · Porto Feliz/SPR$ 3 mil
Inexigibilidade14/08/2026Contratação de empresa para o fornecimento de Curso sobre Regularização do Patrimônio Público Imobiliário e do Inventário, em favor dos dois servidores alocados no cargo de Controlador de Áudio/Vídeo e Patrimônio, da Câmara Municipal de Porto Feliz.CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ · Porto Feliz/SPR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE, AUDITORIA, RETIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (SEFIP/GFIP) JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INSS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES.LEGISLATIVO MUNICIPAL · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 434 mil
Dispensa10/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE JAZIDA (CASCALHO) DE EMPRÉSTIMO PARA OBRAS CIVIS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MTPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT · Nova Mutum/MTR$ 60 mil
Concorrência - Eletrônica07/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), UNIDADES HABITACIONAIS (UH) E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (NUIC) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA).SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA · Araguaína/TOR$ 5,4 mi
Pregão - Eletrônico05/08/2026encerradoContratação de empresa especializada para execução de serviços de Regularização Fundiária de Interesse Social, nas áreas localizadas no MunicípioFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Lapa/PRR$ 59 mil
Dispensa04/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (SPCIP), VISANDO AO PLENO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (CBMSE)SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · Aracaju/SER$ 83 mil
Dispensa04/08/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DE 13 UNIDADES EXECUTORAS (UEX) ESCOLAR PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPREENDFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - FME · Santa Helena de Goiás/GOR$ 28 mil
Dispensa03/08/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIVULGACAO DA CAMPANHA DE REGULARIZACAO FISCAL 2026 PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026 COM 3 HORAS DE DIVULGACAO NO DIA 07 08 2026 DAS 10 30H AS 12 00H E DAS 17 30H AS 19 00H EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO.PREFEITURA MUNICIPAL · Guaporé/RSR$ 150
Dispensa30/07/2026encerradoO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PATRIMONIAL, LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, CONTROLE E ASSESSORIA PATRIMONIAL DE BENS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBC TSP) E COM O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP), ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO COMPLETO DE APROXIMADAMENTE 10.000 BENS DO ARTIGO PERMANENTE INCLUÍNDO MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO E DE SUAS ENTIDADES.MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 65 mil