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Dispensa11/08/2026

Contratação especializada para realização de inscrições de 03 docentes para o Fórum de Gestores, Seminário de Formação "Currículo de Educação Digital e Midiática — E Agora?", destinado a dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação, gestores escolares e professores da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco., objetivando atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Abreu e Lima/PE.

Prefeitura Municipal de Abreu e Lima · Abreu e Lima/PER$ 2 mil
Dispensa07/08/2026

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de cumprimento da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 1.010, de 8 de maio de 2006, e da RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que estabelecem diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reconhecendo a alimentação escolar como direito dos estudantes da Educação Básica e dever do Estado. No exercício de 2026, o IFC Câmpus Brusque recebeu, por meio de descentralização orçamentária, o montante de R$ 146.856,00 para execução das ações vinculadas ao PNAE, visando atender aproximadamente 500 estudantes do campus. A aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar é medida necessária para garantir a oferta de alimentação escolar saudável, adequada e nutricionalmente balanceada aos estudantes, observando as diretrizes de promoção da segurança alimentar e nutricional, incentivo à alimentação saudável e valorização da produção local e regional. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFC Câmpus Brusque.

INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · Blumenau/SCR$ 56 mil
Credenciamento07/08/2026encerrado

Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), para futura contratação destinada à realização de leilões eletrônicos de veículos, peças automotivas e outros bens apreendidos pela Polícia Civil em decorrência de atos de polícia judiciária, abrangendo as áreas da 1ª e 2ª Delegacias Seccionais de Polícia de Campinas e do DEIC/DEINTER-2, sob coordenação da Comissão de Leilões de Veículos.

ESP-1. DELEG.SECC.POLICIA DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 0
Inexigibilidade29/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração BANDA AGITU'S, para a realização de 01 (um) show musical, com duração de até 02h30min (duas horas e trinta minutos), no dia 01 de agosto de 2026, às 14h, no Bairro Segatto, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento “Festa do Bairro Segatto 2026”, na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa VALDIRENE DOS SANTOS - AGITU'S PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 07.352.028/0001-37, responsável pela apresentação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 16 mil
Inexigibilidade27/07/2026

[LICITANET] - contratação da empresa 54.405.449 YVIS ADRIELL GOMES DE ARAÚJO, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 54.405.449/0001-69, visando à apresentação artística do artista “YVIS ARAÚJO”, cantor Yvis Adriell Gomes de Araújo para apresentação artística durante programação cultural promovida pelo Município de Boquim/SE, nos intervalos da transmissão do jogo da Seleção Brasileira, a apresentação artística será realizada no dia 24 de junho do corrente ano, na Praça Deputado Joaldo Barbosa, em horário a ser definido pela Administração Municipal, integrando a programação cultural e recreativa do evento. A contratação compreende a realização de show musical do cantor Yvis Adriell Gomes de Araújo, incluindo apresentação ao vivo, com os elementos técnicos necessários à plena execução do espetáculo, conforme condições previamente ajustadas entre as partes e compatíveis com a natureza do evento, de acordo com o art. 92, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições.

MUNICÍPIO DE BOQUIM/SE · Boquim/SER$ 10 mil
Inexigibilidade20/07/2026

O presente Termo de Inexigibilidade tem por objeto a contratação para a realização de consulta com profissional psicólogo contratado através do Processo Licitatório nº 022/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025 - “Chamamento Público para Credenciamento”, para credenciamento de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, lucrativas ou não, pessoas físicas para a realização de consulta com profissional psicólogo e realização de pequenas cirurgias e procedimentos para atender os pacientes da Secretaria Municipal da Saúde de Mondaí e seus Departamentos”.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONDAÍ · Mondaí/SCR$ 60 mil
Pregão - Eletrônico22/06/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação registro de preços para fornecimento de materiais hidráulico e ferragem, para recuperação e manutenção, visando suprir a demanda das diversas Secretarias Municipais e Entes Conveniados, conforme especificações constantes em documentos complementares deste edital. Ressalta-se que a instauração do presente processo visa atender à demanda remanescente dos processos licitatórios anteriores que restaram frustrados em relação a estes itens, tornando necessária a realização de nova contratação para garantir a continuidade dos serviços de recuperação e manutenção.

Unidade Única · Pitangui/MGR$ 1,7 mi