Inexigibilidade29/07/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Juventude e Comunicação · Paracambi/RJR$ 3
Pregão - Eletrônico16/03/2026encerradoContratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica (CBUQ), drenagem pluvial e sinalização viária na RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, no Município de Papanduva/SC. O escopo contempla o fornecimento integral de materiais, equipamentos e mão de obra, em estrita conformidade com as especificações técnicas, projetos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro anexos. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global (Lote Único). Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Nota: Transferência Especial Federal - Plano de Ação: 09032024-072820 / 2024SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · Papanduva/SCR$ 410 mil
Dispensa29/01/2026A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SPGERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de ServiçoFundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Dispensa08/06/2026encerradoContratação de empresa especializada para a execução de serviço de instalação e extensão de rede de distribuição de média e baixa tensão, com fornecimento integral de materiais e mão de obra. O escopo inclui a instalação de sistema de iluminação pública em tecnologia LED e a responsabilidade técnica pela elaboração e aprovação dos projetos junto à concessionária CEMIG, a serem executados na Rua Projetada (Bairro Migliano) e na Rua Antônio Bruno (Bairro de Ericeira), no município de Santana do DePREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO · Santana do Deserto/MGR$ 109 mil
Inexigibilidade08/06/2026Contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social na área de atuação de serviços de ensino, para a celebração de Contrato de Gestão que tem por escopo a descentralização da etapa de letramento do Programa ABCDetran em 29 municípios do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Fortaleza/CER$ 9,8 mi
Inexigibilidade21/03/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos · Paracambi/RJR$ 1,3 mi
Pregão - Eletrônico08/05/2026encerradoConstitui objeto do presente processo a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de engenharia, a ser executada por profissional devidamente registrado no respectivo conselho de classe (CREA/CAU). O escopo da solução visa fornecer suporte técnico-operacional multidisciplinar aos servidores do setor de engenharia do Município de Iguatu, garantindo a correta execução dos convênios firmados com os Governos Estadual e FederalPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - PR · Iguatu/PRR$ 130 mil
Dispensa07/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 9 mil
Dispensa25/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO A PERCUSSÃO, DE TRÊS PONTOS COM NO MÍNIMO 20M CADA OU SPT 60 IMPENETRÁVEL, INCLUSO EM SEU ESCOPO MOBILIZAÇÃO DE EQUIPE, SONDAGEM A PERCUSSÃO, ENTREGA DE RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, CONTENDO CROQUI COM A POSIÇÃO DOS FUROS, PERFIL INDIVIDUAL DE CADA FURO, FOTOGRAFIAS DA EXECUÇÃO E DAS AMOSTRAS, BOLETIM DE CAMPO E TABELA INFORMATIVA DE CARGA ADMISSÍVEL, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO POR ENGENHEIRO CIVIL E FISCAL DE CAMPO COM ATUALIZAÇÕES A AUTARQUIA DURANTE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INERENTE AOS TERRENOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS JARDIM DOLORES, JARDIM FORTALEZA E VILA SANTA TEREZINHA, EM VIRTUDE DE TEREM APRESENTADO PROBLEMAS NO PROJETO NAS BASES DOS RESERVATÓRIOS.SAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Vargem Grande do Sul/SPR$ 39 mil
Pregão - Eletrônico16/03/2026encerradoPREGÃO ELETRÔNICO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE CAPTAÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA, TRANSMISSÃO AO VIVO (STREAMING), GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, ABRANGENDO: 1.1 ESCOPO: CAPTAÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA, TRANSMISSÃO AO VIVO (STREAMING), GRAVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDO DAS REUNIÕES DE COMISSÕES, SESSÕES ITINERANTES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES SOLENES DE POSSE. 1.2 ABRANGÊNCIA: FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, INTERNET, INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE SOM, PARA IMAGENS/VÍDEO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. 1.3 RESPONSABILIDADES: INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.Câmara Municipal de Gaspar · Gaspar/SCR$ 197 mil
Dispensa11/03/2026encerradoSAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SOLO A PERCUSSÃO, DE TRÊS PONTOS COM NO MÍNIMO 12M CADA OU SPT 60 IMPENETRÁVEL, INCLUSO EM SEU ESCOPO MOBILIZAÇÃO DE EQUIPE, SONDAGEM A PERCUSSÃO, ENTREGA DE RELATÓRIO TÉCNICO FINAL, CONTENDO CROQUI COM A POSIÇÃO DOS FUROS, PERFIL INDIVIDUAL DE CADA FURO, FOTOGRAFIAS DA EXECUÇÃO E DAS AMOSTRAS, BOLETIM DE CAMPO E TABELA INFORMATIVA DE CARGA ADMISSÍVEL, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO POR ENGENHEIRO CIVIL E FISCAL DE CAMPO COM ATUALIZAÇÕES A AUTARQUIA DURANTE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INERENTE AOS TERRENOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS O RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BAIRROS JARDIM DOLORES, JARDIM SANTA MARTA, JARDIM FORTALEZA E VILA SANTA TEREZINHASAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Vargem Grande do Sul/SPR$ 18 mil
Inexigibilidade16/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico04/03/2026encerradoContratação de seguro de veículo automotivo, com cobertura conforme descrição constante na tabela dos itens, para atender as necessidades de execução do projeto enquadrado no edital “Fortalece Sociobio” 2021 – 3ª edição, no escopo do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, via Convênio/MAPA nº 919044/2021.Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra · Vacaria/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade17/04/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 794
Pregão - Eletrônicoregistro de preços02/03/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE BRREIRAS, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOGESTÃO INTEGRADA. O ESCOPO COMPREENDE MÓDULOS DE TELEMETRIA, VIDEOMONITORAMENTO, GESTÃO DE ABASTECIMENTO (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, OPERANDO ATRAVÉS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS OU CHIPS EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS. A SOLUÇÃO DEVERÁ INTEGRAR TECNOLOGIAS DE BIOMETRIA FACIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) EM PLATAFORMA WEB E APLICATIVOS MÓVEIS (ANDROID E IOS), VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS, SEGURANÇA E ANÁLISE PREDITIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA - CE · Barreira/CER$ 11,3 mi
Inexigibilidade17/08/2026A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM · Recife/PER$ 577 mil
Dispensa30/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Mun. Desenvolvimento Econômico · Paracambi/RJR$ 267
Inexigibilidade17/08/2026A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM · Recife/PER$ 577 mil
Dispensa30/04/2026Contratação de ServiçoSecretaria Mun. Desenvolvimento Econômico · Paracambi/RJR$ 261
Inexigibilidade17/08/2026A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM · Recife/PER$ 578 mil