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85 resultados para "03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DESTINADAS"

Inexigibilidade31/03/2026

Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de 03 (três) inscrições no curso “Como executar as emendas impositivas conforme a ADPF 854 e a IN 40/2025 do TCE/SC”, destinadas aos servidores Isabele de Souza, Assessora dos Consultores, inscrita no CPF nº 106.XXX.XXX-79; Cauan Carlo Cadorin, Consultor Legislativo, inscrito no CPF nº 085.XXX.XXX-62; e Elaine da Cruz, Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, inscrita no CPF nº 692.XXX.XXX-82. O curso acontecerá em Florianópolis nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO · Porto Belo/SCR$ 6 mil
Inexigibilidade28/04/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ - UNDIME PR, ESTABELECIDA NA RUA COMENDADOR ARAÚJO, Nº 143, CENTRO, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.420-900, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 81.398.588/0001-85, A MESMA OBJETIVA O PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO UNDIME/PR 2026, COM A TEMÁTICA "DO PLANEJAMENTO À APRENDIZAGEM: ESTRATÉGIAS PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS", DESTINADAS A SERVIDORAS DA EQUIPE DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE · Missal/PRR$ 1 mil
Inexigibilidade13/04/2026

Despesa visando inscricao no 40 Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Serao tres inscricoes destinadas para o Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Administracao e Fazenda e Coordenadora de Assuntos Juridicos. O Congresso sera realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026 na cidade de Curitiba. Justificativa da despesa A complexidade inerente ao Direito Administrativo contemporaneo exige que Prefeito Secretario e Assessoria Juridica possuam uma compreensao que transcende a mera leitura da lei abrangendo os aspectos de gestao e pratica. E necessario o contato direto com a vanguarda doutrinaria e com os entendimentos consolidados pelos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores. A participacao no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo IBDA apresenta se como a ferramenta apta para o atingimento dessa excelencia tecnica dada a densidade intelectual de sua programacao e o renome internacional de seu corpo de palestrantes. O objeto do presente documento consiste na aquisicao de 03 tres inscricoes para a participacao institucional no 40 Congresso Brasileiro de Direito Administrativo a realizar se no periodo de 25 a 27 de novembro de 2026. O evento tem como tematica central Permanencias disrupcoes e futuro com foco especial nas inovacoes tecnologicas e nos novos regimes de controle da Administracao Publica. As inscricoes sao destinadas ao Prefeito Municipal a Secretaria Municipal de Administracao e a Coordenadora de Assuntos Juridicos visando uma capacitacao integrada que harmonize a visao politica operacional e legal da gestao. A natureza do servico contratado enquadra se como treinamento e aperfeicoamento de pessoal de natureza predominantemente intelectual essencial para a atualizacao dos agentes responsaveis pela aplicacao da Lei n. 14.133 2021 no ambito local. A estrutura do evento contempla conferencias plenarias paineis de debate sessoes de

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 6 mil