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51 resultados para "1101000000.000165/2026-90 ART.75, §7 DA LEI"

Inexigibilidade30/06/2026

Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados de gerenciamento, formatacao, publicacao, consolidacao, compilacao, versionamento e atualizacao dos atos oficiais (lei organica, leis complementares, leis ordinarias, decretos enviados em formato de texto editavel) do contratante, com sua disponibilizacao em sistema de pesquisa juridica on-line integrado ao portal leis.org, no periodo de 10/07/2026 a 10/07/2027, a ser pago em parcela unica no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

Secretaria Municipal de Administracao · Nova Lima/MGR$ 13 mil
Inexigibilidade06/08/2026

APOIO À REFORMA ADMINISTRATIVA, COMPREENDENDO A ANÁLISE E ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ABRANGENDO CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DO CONTRATANTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2026 E PROPOSTA DA CONTRATADA, FGV PROJETOS Nº 052/26, DATADA DE 06 DE MAIO DE 2026, QUE, RUBRICADA PELAS PARTES CONTRATANTES, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Ibiúna/SPR$ 1,5 mi