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244 resultados para "A Administração Pública Municipal"

Credenciamento26/05/2026encerrado

a Administração Pública municipal, via de regra, não dispõe de condições técnicas para constituir, por meios próprios, uma brigada de incêndio que atenda integralmente às exigências normativas aplicáveis. O quadro de servidores municipais não contempla, ordinariamente, profissionais com formação específica de Brigadista Nível I ou Nível II, tampouco Bombeiros Civis habilitados nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e credenciados pelo CBMBA. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada em serviços de brigada de incêndio configura não apenas uma opção legítima da Administração, mas um imperativo legal e de gestão responsável do risco público.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Senhor do Bonfim/BAR$ 34 mil
Inexigibilidade03/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA IPM, COMPREENDENDO A CUSTOMIZAÇÃO DE RELATÓRIO NO MÓDULO DE IPTU E TAXAS E A PARAMETRIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA, DESENVOLVIMENTO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, HOMOLOGAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Departamento de Administração · Sul Brasil/SCR$ 2 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação dos serviços de organização de eventos diversos, realizados pela Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, compreendendo o planejamento, a organização, a execução, a operacionalização, a produção, a locação de equipamentos e todos os demais serviços correlatos, de interesse desta Administração Pública Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Lima Campos/MAR$ 4,6 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/05/2026encerrado

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de chapas de alumínio e fabricação de calhas e rufos, destinados à manutenção, substituição e adequação de coberturas de edificações públicas, conforme a necessidade da Administração Municipal, bem como para aquisição de vidros comuns e temperados, incluindo fornecimento e instalação, para atendimento das demandas das Escolas, Centros de Educação Infantil (CEIs) da Rede Municipal de Ensino e demais órgãos da Administração Pública Municipal do Município de Ibirama, pelo período de 12 (doze) meses.

Departamento de Supervisao Pedagogica · Ibirama/SCR$ 427 mil