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156 resultados para "A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENVOLVE"

Dispensa19/03/2026encerrado

A Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, estabeleceu a obrigatoriedade de certificação profissional para os responsáveis pela gestão dos investimentos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, determinando que as avaliações sejam realizadas por instituto credenciado para essa finalidade. Nesse contexto, a capacitação adequada dos envolvidos é condição indispensável para o êxito no processo de certificação e para a continuidade da gestão responsável, ética e legal dos recursos previdenciários. A presente contratação visa à realização de curso de capacitação destinado aos dirigentes e servidores do GOIANNIAPREV, membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV, com o objetivo de prepará-los para obtenção da certificação profissional exigida pela legislação vigente. A contratação está alinhada aos requisitos da dimensão Educação Previdenciária do Programa Pró-Gestão RPPS — Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 —, especificamente ao item 3.3.1 (Plano de Ação de Capacitação), que no Nível III exige, adicionalmente aos requisitos anteriores, treinamento em gestão previdenciária contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos, bem como a preparação de servidores para obtenção da certificação profissional prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998. O GOIANIAPREV, atualmente certificado no Nível II do Pró-Gestão, tem como meta a elevação para o Nível III, visando ao aprimoramento contínuo da governança e da gestão previdenciária do Município de Goiânia. A realização deste curso constitui, portanto, medida necessária e estratégica para o cumprimento dos requisitos exigidos no processo de recertificação institucional.

INSTITUTO DE PREV.DOS SERV.DO MUN.DE GOIÂNIA · Goiânia/GOR$ 47 mil
Credenciamento08/06/2026274 dias

A presente contratação visa promover o credenciamento de restaurantes e padarias, com o objetivo de atender as demandas das Secretarias e Departamentos do Município de Paial em situações que envolvam a participação de servidores, motoristas, atletas, equipes técnicas e demais representantes municipais em deslocamento de pacientes, eventos, competições, formações, reuniões institucionais, atividades esportivas, culturais ou administrativas.

SEC. DE ADM., PLANEJAMENTO E FINANÇAS · Paial/SCR$ 200 mil
Pregão - Eletrônico06/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Pregão - Eletrônico24/04/2026encerrado

CONTRATAÇÃO

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 0
Dispensa13/03/2026

A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante da instabilidade no mercado de combustíveis, ocasionada por fatores geopolíticos internacionais, especialmente pela crise de abastecimento decorrente do conflito envolvendo Irã e Estados Unidos, situação que vem afetando a cadeia global de petróleo e derivados, refletindo diretamente no mercado nacional de combustíveis. Tal cenário ocasionou dificuldades de fornecimento e risco de desabastecimento, comprometendo o funcionamento regular da frota municipal. A Administração Pública Municipal depende diretamente do abastecimento contínuo de combustíveis para a execução de serviços públicos essenciais.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 34 mil
Dispensa23/04/2026encerrado

REF. CONTRATAÇÃO.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 9 mil
Dispensa03/06/2026

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de intervenção direta em pontos críticos do sistema viário municipal, onde se verifica recorrente desrespeito aos limites de velocidade, potencializando riscos de acidentes, especialmente envolvendo pedestres. A solução proposta atende aos princípios da prevenção, segurança viária e eficiência administrativa, sendo medida de engenharia reconhecidamente eficaz, de rápida implementação e baixo custo relativo.

MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SPR$ 130 mil
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto selecionar proposta objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação (TI), para a prestação de serviços de suporte técnico presencial e remoto envolvendo à manutenção nos servidores físicos e virtuais, do parque de equipamentos de informática e atendimento ao usuário, fornecimento de serviço de Backup em Nuvem com Software e espaço necessário para backup dos servidores de Rede, em apoio às atividades próprias das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Braúnas/MG, a ser custeado com recursos próprios e vinculados em conformidade com os anexos deste Edital.

Prefeitura Municipal de Braúnas · Braúnas/MGR$ 81 mil
Inexigibilidade17/03/2026

Contratacao

PREFEITURA MUNICIPAL · São Lourenço do Sul/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Despesa visando Contratacao da Banda Os Atuais representado por Adilson Tolfo CPF 574.223.700 68 no dia 20 de marco de 2026 show com duracao de 2h no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn dentro da programacao da 33 Kaffeeschneis Fest festa de aniversario do municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A Kaffeeschneis Fest e a tradicional festa de aniversario do municipio de Picada Cafe celebrada com o objetivo de valorizar a cultura local as raizes germanicas e a historia da cidade. Realizada no mes de marco a festividade marca a data de emancipacao do municipio com uma programacao diversificada voltada para todas as idades. O evento ocorre no Parque Historico Municipal Jorge Kuhn e reune atracoes culturais apresentacoes musicais dancas tipicas feiras de produtos coloniais e artesanato alem de gastronomia tipica alema. E tambem uma importante oportunidade de integracao entre moradores visitantes e turistas promovendo o desenvolvimento do turismo e movimentando a economia local. A Kaffeeschneis Fest ja se consolidou como uma das principais celebracoes do calendario cultural da regiao preservando a identidade da comunidade e celebrando o orgulho de ser cafeense. A contratacao da banda Os Atuais para a 33 Kaffeeschneis Fest tem como fundamento principal a sua reconhecida experiencia e popularidade que garantem uma atracao musical de alta qualidade e capacidade de envolver o publico presente. A escolha da banda visa promover uma atmosfera animada e acolhedora fortalecendo o evento como uma celebracao cultural e gastronomica alem de contribuir para o sucesso e a valorizacao das tradicoes locais. A presenca dos Os Atuais tambem busca ampliar a divulgacao do evento atraindo um maior numero de participantes e fomentando o turismo na regiao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 40 mil
Dispensa13/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

SEC.TURISMO,ESPORTE,CULTURA,LAZER E JUVENTUDE · Andradina/SPR$ 8 mil
Dispensa29/01/2026

A presente contratação tem por objeto a execução de serviços de pintura predial nas dependências da ESCOLA MUNICIPAL JOSE PEREIRA SOARES, unidade vinculada ao Departamento Municipal de Educação, Esporte e Cultura, consistindo em serviço de engenharia de pequeno valor, com escopo definido e baixa complexidade técnica, voltado à manutenção corretiva do imóvel público, fazendo-se necessária pelo fato de a municipalidade não dispor de pintores no quadro próprio de funcionários ativos. A pintura não é apenas uma questão estética, mas uma medida primordial de conservação e gestão eficiente dos recursos públicos. Cumprindo salientar, que prédios bem conservados e com boa aparência transmitem imagem de organização, cuidado e eficiência por parte da administração municipal, reforçando a credibilidade da gestão e o respeito pelos bens pertencentes a todos os cidadãos. Importante destacar a necessidade de os serviços mencionados serem executados nas férias escolares, período propício para executar a pintura desejada, diante da diminuição da circulação de pessoas, reduzindo-se os riscos à saúde dos servidores e principalmente, dos alunos, evitando-se o contato direto com a poeira, dentre outros agentes nocivos, facilitando a execução do trabalho, sem causar transtornos ao bom andamento da rotina. Após levantamento técnico e estimativa de custos, utilizando-se como base Tabela Referencial FDE, verificou-se que o valor total da contratação é inferior ao limite legal previsto no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual mostra-se juridicamente possível realizarmos através de Dispensa de Licitação por critério de menor preço, observados os princípios da legalidade, economicidade, planejamento e eficiência. Cumpre destacar, que a necessidade da contratação decorre do desgaste natural das superfícies pintadas, ocasionado pelo uso contínuo da edificação escolar, não se tratando de situação emergencial, mas de manutenção necessária para preservação das condições adequadas de uso, higiene, segurança e conforto, especialmente considerando que a unidade encontra-se em funcionamento regular. Registra-se, ainda, que o procedimento licitatório regular inicialmente planejado para a execução dos serviços encontra-se temporariamente não concluído em razão de impugnação apresentada e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fato superveniente e alheio à vontade da Administração, o qual ocasionou readequação do cronograma originalmente previsto para a execução dos serviços de manutenção predial. Ressalta-se, contudo, que a presente contratação não tem por finalidade substituir ou afastar o procedimento licitatório regular, tampouco se fundamenta na referida impugnação, mas se limita a atender necessidade pontual e imediata, compatível com o baixo valor do objeto, nos estritos termos do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, permanecendo a Administração comprometida com a regular conclusão do processo licitatório definitivo. A adoção da dispensa de licitação, no presente caso, revela-se proporcional e vantajosa, considerando a simplicidade do objeto e o reduzido valor envolvido, sendo precedida de balizamento de preços referencial, com seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Reforça a justifica do presente pedido, o fato de a municipalidade possuir vigente, a Ata de Registro de Preço nº 13/2025, que dispõe sobre o fornecimento de materiais para construção, abrangendo insumos utilizados nos serviços de pintura, possibilitando por meio desta contratação de mão de obra especializada, revitalizar o prédio públicos educacional. Diante do exposto, tendo em vista que a contratação pleiteada é ação imprescindível para zelar e manter o patrimônio público acessível e em perfeito estado de conservação, viabilizando atendimento com excelência aos estudantes, resta devidamente justificado processo, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de mão de obra destinada à pintura da unidade escolar, atendendo ao interesse público e às orientações do TCE/SP

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 62 mil
Pregão - Eletrônico09/03/2026encerrado

[LICITANET] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO e fornecimento de serviços que compreenda a instalação de impressoras multifuncionais, software para gerenciamento, monitoramento e controle de processos envolvidos com a impressão de documentos além de todos os consumíveis, toda a manutenção e reparo necessário para o pleno funcionamento dos equipamentos e serviços, exceto papel, nas unidades de atendimento da Prefeitura de Cocal do Sul.

MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC · Cocal do Sul/SCR$ 181 mil
Inexigibilidade02/02/2026

O objeto do presente instrumento é a Contratação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, por Inexigibilidade de Licitação, devido a expertise do Instituto e a exclusividade metodológica presente na aplicação da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED). O objeto envolve as atividades de consultoria, suporte metodológico e assessoria técnica no tocante ao levantamento de campo, gestão e controle de qualidade da apuração de dados, processamento e sistematização de resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal (PED-DF), realizada segundo moldes metodológicos, conceituais e operacionais consagrados na metodologia PED.

Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal · Brasília/DFR$ 1,8 mi
Inexigibilidade06/04/2026

A presente contratação tem como objetivo viabilizar a prestação de serviço artístico pelo artista "Luiz Marenco", com data prevista para ocorrer em 25 de setembro de 2026, que consiste em apresentação musical ao vivo, em função da comemoração da Semana Farroupilha no Município de Itá/SC. A atividade inclui a execução de músicas ao vivo pela banda, proporcionando entretenimento, animação e clima festivo durante toda a cerimônia. A apresentação visa envolver o público presente, criando uma atmosfera de celebração e alegria.

Departamento de Cultura · Itá/SCR$ 35 mil