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166 resultados para "Aquisição de materiais (estruturas"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/20262 dias

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, manutenção predial e infraestrutura, abrangendo materiais estruturais básicos, materiais estruturais para acabamento, materiais hidráulicos, derivados de madeira e forros, materiais elétricos e eletrônicos, ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais insumos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Mandaguaçu/PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU - PR · Mandaguaçu/PRR$ 2,2 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/07/2026encerrado

Implantação de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de materiais destinados à manutenção predial e infra-estrutura urbana, abrangendo materiais de construção civil, metalurgia e derivados, aço e ferragens, cimento, cal e argamassa, blocos e pré-moldados, instalações hidráulicas, elétricas e telefônica, pavimentação, impermeabilização e isolamento térmico, esquadrias e acessórios, revestimento e acabamento, vidros, pintura e acessórios, elementos em gesso, prevenção de incêndio,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR · Pato Branco/PRR$ 14,4 mi
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Dispensa24/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA · Salvador/BAR$ 49 mil