Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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234 resultados para "Benefício de Lei Municipal"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/01/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COMPLETAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR, CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTA EM LEI MUNICIPAL Nº 34/2015 – LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL LUPIONÓPOLIS - PR · Lupionópolis/PRR$ 322 mil

Dispensa06/03/2026

Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.

MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 2 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de cestas básicas, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, como benefício previsto na Lei Municipal n° 4.269/2023, com a finalidade da manutenção cotidiana das famílias que enfrentam vulnerabilidade social temporária,

Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul · Encruzilhada do Sul/RSR$ 908 mil

Dispensa10/04/2026

Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.

MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 800

Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/01/2026encerrado

Aquisicao de cestas basicas atraves da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusao Social como beneficio previsto na Lei Municipal n 4.269 2023 com a finalidade da manutencao cotidiana das familias que enfrentam vulnerabilidade social temporaria

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 908 mil

Dispensa12/06/2026

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1018/2022 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHA NOVA - RS · Linha Nova/RSR$ 3 mil

Dispensa20/04/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de funerários atendendo ao disposto da Lei Municipal nº 187/2018 (Lei de Benefícios Eventuais) para atender o interesse da Prefeitura Municipal de Brasileira –Pi/Secretaria Municipal de Assistência Social.

Prefeitura Municipal de Brasileira · Brasileira/PIR$ 63 mil

Dispensa05/06/2026

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE R.P.N. CPF 00X.XXX.XXX-38, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil

Dispensa19/02/2026

DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL ,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 5.025/2027; LEI 5.093/2027 E LEI 5.515/2021 (BENEFICIARIA MARCILENE DE SOUZA BARBOSA ), PARA EXERCICIO 2026

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 15 mil

Concorrência - Presencial07/08/202622 dias

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025.

Prefeitura de Engenheiro Beltrão · Engenheiro Beltrão/PRR$ 0

Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

Aquisição de cobertores para distribuição gratuita dentro dos benefícios eventuais conforme Lei Municipal Nº 2367/2022. O processo Licitatório é exclusivo às Empresas beneficiárias da LC Nº 123/2006.

MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS · Doutor Maurício Cardoso/RSR$ 6 mil

Pregão - Eletrônico21/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de cobertores para distribuição gratuita dentro dos benefícios eventuais conforme Lei Municipal Nº 2367/2022. O processo Licitatório é exclusivo às Empresas beneficiárias da LC Nº 123/2006.

Departamento de Compras · Doutor Maurício Cardoso/RSR$ 0

Concorrência - Presencial09/02/2026encerrado

Concessão de direito real de uso de imóvel público, a título gratuito, com encargos, para implantação/instalação de empresa para geração de empregos, nos termos da Lei Municipal 2316/2025.

Prefeitura de Engenheiro Beltrão · Engenheiro Beltrão/PRR$ 0

Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/05/2026encerrado

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS NATALIDADE, COM FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO CRAS NO ÂMBITO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME LEI MUNICIPÁL Nº 999/2017, DEVENDO CADA KIT SER ENTREGUE COMPLETO E MONTADO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL · Ladário/MSR$ 103 mil

Inexigibilidade21/01/2026

DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL COM ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO CONFORME LEI 339/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM · Santa Carmem/MTR$ 11 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços15/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição CESTAS BÁSICAS para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Habitação e direitos da Mulher, de acordo com a Lei Municipal 2.357/15 - Benefício Eventual

Comissão Permanente de Licitação · Manoel Viana/RSR$ 112 mil

Dispensa15/05/2026

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE V.T.R CPF 06X.XXX.XXX-81, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil

Inexigibilidade16/03/2026

DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL ,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 5.025/2027; LEI 5.093/2027 E LEI 5.515/2021 (BENEFICIARIA TALITA DE OLIVEIRA NUNES ), PARA EXERCICIO 2026.

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 20 mil

Pregão - Eletrônico06/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 682/2015 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS) QUE VISA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Rondon do Pará/PAR$ 201 mil

Inexigibilidade23/03/2026encerrado

Locação de imóvel para incentivo às indústrias e comércios locais, previsto na Lei Municipal Nº 1.593/2003, artigo 8º e de acordo com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021.

DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO · Santo Antônio do Sudoeste/PRR$ 24 mil

Inexigibilidade21/05/2026encerrado

Locação de imóvel para incentivo às indústrias e comércios locais, previsto na Lei Municipal Nº 1.593/2003, artigo 8º e de acordo com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021.

DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO · Santo Antônio do Sudoeste/PRR$ 30 mil

Dispensa05/05/2026

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 30 CESTAS BASICAS PARA ATENDER A DEMANDA DE 30 FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE TEMPORARIA CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL DO SUAS N 1.265 2017

EXECUTIVO MUNICIPAL · Lagoa dos Três Cantos/RSR$ 5 mil

Dispensa04/05/2026

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE E.V.R. CPF 13X.XXX.XXX-87, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil

Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/01/2026encerrado

Aquisição de cestas básicas, beneficio eventual condicionado advindo de situação de vulnerabilidade social temporária ou por calamidade pública ás famílias do município conforme Lei Ordinária n°1.128, de 20 de julho de 2021.

Unidade Única · Juatuba/MGR$ 214 mil

Dispensa04/05/2026

EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE A.P.C. CPF 04X.XXX.XXX-62, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil