Inexigibilidade21/01/2026
CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOS
Prefeitura Municipal de Rio Claro · Rio Claro/SPR$ 0
242 resultados para "CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS"
Inexigibilidade23/07/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF indevidamente repassados à União pelo Município de Russas/CE, suas autarquias e fundações, nos termos do art. 158, I, da Constituição Federal e do Tema 1130 do STF, referente ao período de 2021 a 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,5 mi
Inexigibilidade16/01/2026
Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços especializados em assessoramento jurídico.
Prefeitura · Santo Antônio/RNR$ 180 mil
Inexigibilidade20/07/2026
contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência
Câmara Municipal de São Miguel · São Miguel/RNR$ 78 mil
Dispensa24/03/2026
Contratação de Serviços Especializados em Capacitação Jurídica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RANCHOS · Três Ranchos/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade20/07/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO CUMULATIVA OU ALTERNATIVAMENTE - RECUPERAÇÃO DE VALORES: FPM/ IRPF/ FUNDEB/ SUS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI · Guaçuí/ESR$ 200 mil
Inexigibilidade06/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA.
FMAS TAQUARAL · Taquaral de Goiás/GOR$ 77 mil
Inexigibilidade23/06/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA NA ESTRUTURAÇÃO, MODELAGEM E CONDUÇÃO DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS MINORITÁRIAS DETIDAS PELO ESTADO DO TOCANTINS.
Secretaria da Fazenda · Palmas/TOR$ 595 mil
Inexigibilidade27/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO FISICA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 170 mil
Inexigibilidade28/05/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados Na Área De Gestão De Riscos E Governança Das Contratações.
Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 84 mil
Inexigibilidade13/01/2026
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VOLTADOS À CONSULTORIA JURÍDICA CONTINUADA
Prefeitura Municipal de Macau · Macau/RNR$ 233 mil
Inexigibilidade28/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E REDUÇÃO DE DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA.
MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · Garrafão do Norte/PAR$ 2
Dispensa05/05/2026
Contratação de serviços especializados de assessoramento técnico-jurídico.
CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SP · Araraquara/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade25/05/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados, voltado à defesa dos interesses do Município de Campo Bom/RS, no âmbito da Ação Civil Pública n° 5001325-27.2022.8.21.0087/RS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 102 mil
Inexigibilidade29/01/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO PLANEJAMENTO, ANÁLISE, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A TR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMA · Itarumã/GOR$ 120 mil
Credenciamento18/05/2026encerrado
Contratação de serviços técnicos e profissionais da área da Saúde. "Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para Contratação de serviços técnicos e profissionais da área da Saúde, em regime de plantão diurnos e noturnos, em dias úteis, finais de semana e feriados, para complementar as demandas do Município de Paranaguá".
Fundo Municipal de Saúde · Paranaguá/PRR$ 11,7 mi
Inexigibilidade17/04/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO.
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DE SENHOR DO BONFIM · Senhor do Bonfim/BAR$ 89 mil
Dispensa24/07/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
FUNDACAO TELEVISAO EDUCATIVA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade18/05/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento institucional e à modernização da gestão organizacional da Câmara Municipal de Valença – BA, compreendendo atividades de diagnóstico administrativo, mapeamento e padronização de fluxos internos, apoio ao planejamento estratégico e operacional, estruturação de procedimentos administrativos, monitoramento de rotinas institucionais, elaboração de instrumentos técnicos de gestão e suporte à implementação de práticas de governança, transparência e eficiência administrativa, com vistas ao aprimoramento da organização interna, da integração setorial e da racionalização dos processos administrativos do Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 112 mil
Inexigibilidade12/05/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COM O OBJETIVO DE MAXIMIZAR OS REPASSES DE ICMS E IPI
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG · Presidente Olegário/MGR$ 1,3 mi
Inexigibilidade30/01/2026
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR E ESTRATÉGICA-INSTITUCIONAL, IMPRESCINDÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDA JURÍDICA COMPLEXA E DE ELEVADO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPIO DE MERIDIANO · Meridiano/SPR$ 168 mil
Inexigibilidade08/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO ADMINISTRATIVO, ENVOLVENDO MATÉRIAS DE ELEVADA TECNICIDADE, PRAZOS EXÍGUOS E RISCOS JURÍDICOS RELEVANTES, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE CONTROLE, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES, MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS FORMULADOS POR ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
ESP-FDE-FUND P/ DESENV. DA EDUCACAO · São Paulo/SPR$ 1,9 mi
Inexigibilidade23/04/2026
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA.
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DE GOIAS · Santa Cruz de Goiás/GOR$ 168 mil
Inexigibilidade08/05/2026
Contratação de serviços jurídicos especializados para (i) recuperação de valores do SUS não repassados ao Município, com base nas tabelas TUNEP/IVR, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença; e (ii) recuperação de valores de IRRF repassados indevidamente à União, com fundamento no art. 158, I, da Constituição Federal e Tema 1130 do STF, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE · Jaguaruana/CER$ 7,0 mi
Dispensa06/03/2026encerrado
CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP · Caieiras/SPR$ 37 mil