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214 resultados para "Complemento - Recuperação da"

Inexigibilidade14/08/2026

Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 1,4 mi
Inexigibilidade14/08/2026

Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP · Santa Vitória/MGR$ 1,4 mi
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

MUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 4 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPECIFICAMENTE MICROCOMPUTADORES (KITS MONTADOS) E MONITORES DE VÍDEO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO CARLOS, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA LICITANTES ENQUADRADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E 155/16.

PREF MUNIC DE SAO CARLOS - DIVISAO DE COMPRAS · São Carlos/SPR$ 7,2 mi
Dispensa13/08/2026encerrado

Contratação de empresa para a confecção de figurinos do ballet para atender à Secretaria Municipal de Educação, nas atividades complementares com as crianças da rede municipal de ensino (Esc. Mun. João Zeferino Dutra e Manoel Joaquim Gonçalves e os CMEIs Cássio Quirino/Costa e Silva/Comecinho de Vida). A contratação de empresa para a confecção de figurinos de ballet justifica-se pela necessidade de atender à apresentação de encerramento do ano letivo 2026, desenvolvidas com os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino de Rialma, participantes das atividades complementares extraclasse. A apresentação de final de ano representa a culminância do trabalho pedagógico realizado ao longo do período letivo, proporcionando aos estudantes a oportunidade de demonstrar as habilidades, técnicas e conhecimentos adquiridos durante as aulas. Os figurinos são elementos essenciais para a composição artística do espetáculo, contribuindo para a caracterização das coreografias, valorização das apresentações e fortalecimento da experiência cultural e educativa dos participantes. Além do aspecto artístico, a atividade promove o desenvolvimento da expressão corporal, da criatividade, da disciplina, da coordenação motora, da autoestima, da socialização e do trabalho em equipe, favorecendo a formação integral dos alunos. A realização do evento também fortalece a integração entre escola, família e comunidade, valorizando as ações educacionais desenvolvidas pelo município. Dessa forma, considerando que o Município não dispõe de estrutura, materiais e profissionais especializados para a confecção dos figurinos, torna-se necessária a contratação de empresa, garantindo a qualidade, a padronização, o conforto, a segurança e a adequação das vestimentas às apresentações, assegurando o pleno desenvolvimento da atividade cultural e pedagógica prevista no calendário escolar. (QUOTA).

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA · Rialma/GOR$ 38 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças (originais e genuínas) e manutenção (corretiva e preventiva) de veículos automotores e máquinas pesadas pelo sistema de maior desconto na tabela TRAZ-VALOR em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com este Termo de Referência e com as especificações técnicas mínimas e quantitativos especificados, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes.

Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato · Lagoa do Mato/MAR$ 6,2 mi
Dispensa10/08/2026encerrado

1.1. Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projeto executivo de arquitetura e projetos complementares destinados à futura reforma e modernização da sede da Câmara Municipal de Nova Londrina, incluindo levantamento técnico da edificação existente, desenvolvimento de soluções técnicas, projeto arquitetônico, projetos complementares de engenharia, projeto de cobertura, sistema de drenagem pluvial, instalações elétricas e luminotécnicas, cercamento do estacionamento, sistema de controle de acesso, elaboração de memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, ART/RRT e demais documentos técnicos necessários à futura contratação e execução da obra.

Unidade administrativa · Nova Londrina/PRR$ 11 mil
Pregão - Eletrônico10/08/2026encerrado

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, para atendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406 culturapat@paraopeba.mg.gov.br DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 49 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRATO GAÚCHO" - CONVÊNIO FPE Nº 4440/2025 / PROCESSO 25/2100-0003325-8 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

MUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 20 mil
Pregão - Eletrônico07/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

MUNICIPIO DE SANTIAGO - CELIC · Santiago/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação por Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026

Sec Mun Administracao Planejamento-smap · Camaquã/RSR$ 27 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

MUNICÍPIO DE CAMAMU/BA · Camamu/BAR$ 132 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gestão de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), com disponibilização de sistema integrado de gestão previdenciária, incluindo implantação, suporte, manutenção, treinamento e atualizações, bem como contratação de seguro para cobertura dos riscos atuariais decorrentes de invalidez e morte dos participantes dos planos administrados pela CE-PREVCOM, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

CEPREVCOM - FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CER$ 7,4 mi