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63 resultados para "Construção de Conselho Tutelar,"

Inexigibilidade03/02/2026

Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC · Meleiro/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade29/05/2026

Objeto contratação da empresa Instituto Ranai - Ensino e Desenvolvimento para assessoria técnica ao Conselho Tutelar e Capacitação para a Rede de Proteção para crianças e adolescentes, incluindo assessoria para construção de fluxos e protocolos de atendimento, com capacitação para escuta especializada, em conformidade com o pedido de compra n 2026/1124 da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Socia

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RSR$ 91 mil