Inexigibilidade05/02/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAPREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO · Lagoa da Confusão/TOR$ 378 mil
Inexigibilidade29/01/2026CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAFUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC · Joviânia/GOR$ 156 mil
Inexigibilidade01/06/2026Contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.1332021, do escritório JEFFERSON CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ENTORNO DE SALINAS · Salinas/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade27/02/2026Contratação de empresa para serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativaMUNICIPIO DE POMPEU · Pompéu/MGR$ 20,6 mi
Inexigibilidade21/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO DE ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI 14.133.Secretaria Municipal de Administração · Axixá do Tocantins/TOR$ 11 mil
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de empresa especializada em pesquisa jurídica, jurisprudências e pareceres jurídicos.CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 8 mil
Dispensa09/04/2026CONTRATAÇÃO DE PERCIA COM VALIDADE TECNICA E JURIDICAPrefeitura Municipal de Votorantim · Votorantim/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade13/02/2026Contratação de prestação de serviços de Assessoria Jurídica para defesa de um processo específicoCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14A REGIAO · Cuiabá/MTR$ 4 mil
Inexigibilidade28/05/2026Contratação de empresa técnica especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica jurídica e legislativaMSP-CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU · Caiabu/SPR$ 30 mil
Dispensa11/06/2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação de editalCAMARA MUNICIPAL · Jaguariúna/SPR$ 1 mil
Dispensa24/02/2026encerradoContratação de Serviço de publicidade legalESP-PENIT. DE ASSIS · Assis/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade27/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICAESCOLA SUPERIOR DE EDUCACAO FISICA DE JUNDIAI · Jundiaí/SPR$ 170 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de serviços jurídicos para esta municipalidade.PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 5 mil
Dispensa05/05/2026Contratação de serviços especializados de assessoramento técnico-jurídico.CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - SP · Araraquara/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito PúblicoSECRETARIA DA FAZENDA · Gramado/RSR$ 58 mil
Inexigibilidade12/06/2026Contratação de serviços de Publicidade LegalINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIÁS · Goiânia/GOR$ 300 mil
Inexigibilidade24/04/2026encerradoContratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídicaMUNICIPIO DE SERRO · Serro/MGR$ 120 mil