Inexigibilidade05/05/2026Contratação de serviços continuados em consultoria jurídicaespecializada em direito público municipal.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAGÉ/RS · Bagé/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade20/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria de caráter técnico-especializado na área de direito administrativo, além da atuação em processos judiciais, nas jurisdições Estadual e Federal, em primeiro grau de jurisdição, para melhoria da eficiência administrativa desta Municipalidade.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Matina/BAR$ 108 mil
Inexigibilidade15/05/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DESTE MUNICÍPIO, DA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS A SEMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · São Miguel do Araguaia/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade30/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA OS SERVIÇOS PERANTE A TRIBUNAIS E ASSESSORIA AO GABINETE DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA · Alagoa Nova/PBR$ 60 mil
Inexigibilidade26/05/2026Contratação de serviços jurídicos para defesa judicial da Municipalidade na ação nº 1000758- 68.2026.8.26.0642.Prefeitura Municipal de Ubatuba · Ubatuba/SPR$ 64 mil