Inexigibilidade02/06/2026
Contratação de advogado para representar o município perante o processo judicial Mandado de Segurança nº 1000318-87.2026.8.26.0346
Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP · Martinópolis/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade
Contratação de serviços jurídicos para defesa judicial da Municipalidade na ação nº 1000758- 68.2026.8.26.0642.
- Órgão
- MUNICIPIO DE UBATUBA
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Local
- Ubatuba/SP
- CNPJ do órgão
- 46482857000196
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 46482857000196-1-000101/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade04/08/2026
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia para atuar no patrocínio e defesa integral do Município no Processo Judicial nº 1000254-75.2026.8.26.0282 Proc. Administrativo 2.271/2026
ITATINGA · Itatinga/SPR$ 18 mil
Inexigibilidade29/01/2026
Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados no contencioso judicial (com prestação terceirizada de serviços regulares) - defesa dos interesses da Prefeitura em ações das áreas do direito correlatas às atividades municipais, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública para o ano de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU · Itaguaru/GOR$ 144 mil
Inexigibilidade27/07/2026
Contratação de serviços jurídicos para esta municipalidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 5 mil
Inexigibilidade03/08/2026
Contratação de Escritório de Advocacia com notória especialização e atuação na área de direito público e direito administrativo, para a prestação de serviços jurídicos na elaboração de defesa do Município nos autos do Ação Civil Pública, Processo n° 1000796-80.2026.8.26.0642, em trâmite na 2¿ Vara Cível da Comarca de Ubatuba.
Prefeitura Municipal de Ubatuba · Ubatuba/SPR$ 70 mil