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74 resultados para "Credenciamento de profissionais legalmente"

Credenciamento06/08/2026encerrado

CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica - o Chamamento de Credenciamento de profissionais - credenciamento, com a finalidade de contratação de empresas e/ou profissionais para prestação de serviços e fornecimento de estruturas necessárias à realização de eventos públicos. A medida visa atender às demandas do calendário oficial de eventos do município, garantindo a diversidade, a eficiência e a regularidade das contratações, respeitando os princípios da legalidade, isonomia, publicidade e economicidade. O pedido justifica-se pela necessidade de promoção, valorização e difusão das manifestações socioculturais, no âmbito municipal, sendo o município responsável pela organização e/ou apoiador de eventos que visam atender aos anseios da comunidade local. Considerando a realização dos eventos caracterizam-se por programação aberta e gratuita ao público, torna- se necessário contratar serviços especializados e infraestrutura adequada, essenciais para o pleno desenvolvimento das atividades programadas. Considerando ainda, a diversidade de prestadores de serviços e a necessidade de garantir a pluralidade e a economicidade, opta-se pela modalidade de Credenciamento, por se tratar de procedimento compatível com a contratação de múltiplos interessados que atendam às condições previamente fixadas em edital público. O credenciamento permite a formação de um cadastro de prestadores que atendam aos requisitos técnicos e legais exigidos, assegurando isonomia, transparência, ampliação da concorrência e viabilizando a contratação conforme a demanda, o que é especialmente adequado. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

Unidade Unica · Paraopeba/MGR$ 853 mil
Credenciamento27/05/2026231 dias

[Portal de Compras Públicas] - O presente processo tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos profissionais nas áreas de engenharia, em suas diversas modalidades, e arquitetura e urbanismo, para atendimento das demandas do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR e dos municípios consorciados, mediante disponibilização de profissionais legalmente habilitados, conforme necessidade da Administração, observadas as condições, exigências técnicas, operacionais, administrativas e de execução estabelecidas no processo administrativo de contratação.

Comissão Permanente de Licitação · Sananduva/RSR$ 177
Credenciamento26/05/2026encerrado

a Administração Pública municipal, via de regra, não dispõe de condições técnicas para constituir, por meios próprios, uma brigada de incêndio que atenda integralmente às exigências normativas aplicáveis. O quadro de servidores municipais não contempla, ordinariamente, profissionais com formação específica de Brigadista Nível I ou Nível II, tampouco Bombeiros Civis habilitados nos termos da Lei Federal nº 11.901/2009 e credenciados pelo CBMBA. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada em serviços de brigada de incêndio configura não apenas uma opção legítima da Administração, mas um imperativo legal e de gestão responsável do risco público.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Senhor do Bonfim/BAR$ 34 mil
Inexigibilidade17/06/2026

O credenciamento justificasse pela necessidade de um corpo técnico na secretaria de meio ambiente, tendo a necessidade de credenciar 1 engenheiro ambiental e 1 engenheiro florestal. A contratação é essencial para garantir os princípios da legalidade, publicidade e eficiência. Os engenheiros contratados serão os responsáveis técnicos legais pelos licenciamentos ambientais e florestais da secretaria o que garantirá maior eficiência e transparência na hora de requerer os licenciamentos. Essa contratação também extingue gastos exacerbados com a contratação de empresas para os licenciamentos ambientais e florestais, de modo a garantir a qualidade dos serviços assim como dando a secretaria maior controle e transparência nos processos de licenciamento. Haja visto que os profissionais referenciados acima terão responsabilidade legal e técnica sobre os seus trabalhos desenvolvidos. Diante disso elucidamos que no prezado momento a secretaria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável não dispõe de uma equipe técnica para a execução de serviços específicos que a necessidade seja de responsabilidade técnica.

Unidade administrativa · Guaraqueçaba/PRR$ 149 mil