Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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40 resultados para "DEFENSORIA DATIVA CRM-PR -"

Inexigibilidade25/05/2026

Contratação de serviços jurídicos especializados, voltado à defesa dos interesses do Município de Campo Bom/RS, no âmbito da Ação Civil Pública n° 5001325-27.2022.8.21.0087/RS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 102 mil

Inexigibilidade02/06/2026

ASSESSORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS E DEFESAS NAS DEMANDAS JUDICIAIS.

Secretaria Municipal de Administração · Carolina/MAR$ 396 mil

Inexigibilidade02/03/2026

CONTRATACAO DE PARECERISTA DANIELA CORREA BRAGA - EDITAL DE SMC 0012024-PNAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Belo Horizonte/MGR$ 9 mil

Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de advocacia para o patrocínio integral da defesa do Município de Fraiburgo/SC na Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer nº 5000727-45.2026.8.24.0024 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5012144-67.2026.8.24.0000 em favor do Município de Fraiburgo/SC

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO · Fraiburgo/SCR$ 25 mil

Dispensa30/03/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICA

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 60 mil

Dispensa28/06/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICA

CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 36 mil

Inexigibilidade15/06/2026

PROFISSIONAL HABILITADO EM ADVOCACIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA · Tacima/PBR$ 56 mil

Inexigibilidade05/03/2026

Prestação de serviços técnicos especializados (assistentes técnicos judiciais) com a finalidade de subsidiar tecnicamente a defesa dos interesses do Município de Concórdia/SC, no âmbito da Ação Judicial nº 5012545-77.2024.8.24.0019, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas "b" e "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN · Concórdia/SCR$ 114 mil

Inexigibilidade21/05/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP · Bauru/SPR$ 49 mil

Inexigibilidade10/03/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Instituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 8 mil

Inexigibilidade20/05/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

FMS - PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GOR$ 96 mil

Inexigibilidade08/04/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

Instituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 40 mil

Inexigibilidade21/01/2026

ASSESSORIA JURÍDICA

CAMARA MUNICIPAL DE IACIARA · Iaciara/GOR$ 9 mil

Inexigibilidade16/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM DEFESAS, RECURSOS E MANIFESTAÇÕES PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO.

Prefeitura Municipal de Paulista · Paulista/PER$ 180 mil

Dispensa23/04/2026

Contratação de Advogado ou Escritório Jurídico para prestação de serviços técnicos especializados na área trabalhista, visando à representação judicial do CRCAM na Reclamatória Trabalhista nº 0000348-49.2026.5.11.0010.

CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS · Manaus/AMR$ 15 mil