Inexigibilidade04/05/2026
Locação de 2 dois imóveis, comerciais ou residenciais, destinados à instalação do 1 e do 4 Conselhos Tutelares do Município de Rio Branco–AC ou, na inexistência, 1 um imóvel que atenda simultaneamente ambos os Conselhos. O imóvel deverá possuir 2 dois pavimentos, de modo a permitir a adequada instalação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.O 4 Conselho Tutelar será instalado no pavimento superior 1 andar, enquanto o 1 Conselho Tutelar funcionará no pavimento térreo.
MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC · Rio Branco/ACR$ 84 mil