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312 resultados para "LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE"

Inexigibilidade13/05/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Ponte Nova/MGR$ 60 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato nº 037/2020, prorrogado excepcionalmente por mais um ano, encerra-se em 03 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A continuidade do serviço público prestado pela Junta de Serviço Militar é obrigatória e essencial, por se tratar de atividade vinculada ao cumprimento do dever constitucional de alistamento militar, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à coletividade e descumprimento de normas federais específicas. A contratação será realizada por meio da INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de bens e serviços comuns.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 19 mil
Inexigibilidade16/01/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

FUNDO DE PREVIDENCIA DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 12 mil
Inexigibilidade25/02/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade03/03/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 65 mil
Inexigibilidade30/04/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL PARATY · Paraty/RJR$ 166 mil
Inexigibilidade17/06/2026

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Matozinhos/MGR$ 66 mil