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74 resultados para "REFERENTE A DOAÇÃO DE"

Dispensa08/05/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a publicação do Termo de Reconhecimento de Dispensa de Leilão para as doações com encargo destinadas às instituições listadas Nota Técnica anexa, a serem formalizadas por meio de Termos de Doação com Encargos (TDE), nos quais constarão expressamente os encargos, os prazos de cumprimento e a cláusula de reversão dos bens, conforme exigido pela legislação vigente. As doações pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) à DONATÁRIA serão formalizadas mediante Termos de Doação, conforme classificação e seleção com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH · Brasília/DFR$ 0
Dispensa19/05/2026

Constitui objeto do presente Termo a Doação pela DOADORA, observado o disposto no art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, em caráter definitivo e com encargo à DONATÁRIA, para viabilizar a assistência a adolescentes e jovens em conflitos com a Lei no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório - CASEP Oeste, dos bens listados especificados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN · Natal/RNR$ 282
Concorrência - Eletrônica15/06/2026encerrado

DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ÚNICA, COMPREENDENDO A MATRÍCULA N° 23.004 – LIVRO 02, REGISTRADA NO 1° TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DE INHUMAS/GO, REFERENTE AOS LOTES Nº 04, 05 E 06, COM AS RESPECTIVAS AREAS: LOTE Nº 04, COM ÁREA DE 1.000,00 M²; LOTE Nº 05, COM ÁREA DE 1.000,00 M²; E LOTE Nº 06, COM ÁREA DE 1.037,50 M², TOTALIZANDO EM 3.037,50 M²., LOCALIZADOS NO ENDEREÇO POLO DO SABOR, RUA 04, MUNICÍPIO DE INHUMAS/GO.

SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES · Inhumas/GOR$ 1,5 mi
Dispensa13/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 14.653 (PARTES APLICÁVEIS), REFERENTE AOS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS N° 20.185; 20.186; 20.193; 20.194; PERTENCENTES A CONSTRUTORA E INCORPORADORA PONTAL DO SUL LTDA INSCRITA NO CNPJ N° 31.909.774/0001-63 QUE POSSUEM ÁREAS REGISTRADAS DE TERRENO DE 1.641,12 M²; 1.600M²; 1.589,48M²; E 1.600M² RESPECTIVAMENTE, PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · Borda da Mata/MGR$ 3 mil