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128 resultados para "SERVIÇO DE SEGUROS GERAIS"

Dispensa25/05/2026

A presente requisição visa a contratação do Serviço de Inspeção Veicular da frota destinada ao transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e mostra-se indispensável para assegurar a segurança dos alunos, a confiabilidade dos veículos e a conformidade com as normas de trânsito vigentes. A realização periódica da inspeção técnica é requisito legal e operacional, garantindo que os veículos de Transporte Escolar Placas: JBN-6J88, JAR-7C90,IZS-7H46, IUA-9207, estejam aptos para o transporte seguro de estudantes. A ausência da contratação comprometeria a continuidade do serviço público, podendo gerar riscos à integridade física dos usuários e responsabilização administrativa ao ente público. Assim, a medida é necessária, adequada e legalmente fundamentada, em consonância com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e garantindo a eficiência administrativa.

EDUCACAO · Carazinho/RSR$ 4 mil
Dispensa23/02/2026

Conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), é dispensável a licitação na hipótese de "emergência ou de desastre, quando houver improrrogável necessidade de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, bens, serviços ou instalações". A paralisação súbita do veículo em via pública configura risco à segurança do equipamento e, principalmente, à prestação do serviço de saúde, gerando prejuízo ao interesse público. Adicionalmente, informa-se que o seguro do veículo encontra-se em fase de renovação, o que impossibilita o acionamento imediato da assistência convencional, reforçando a necessidade de ação ágil e direta. Diante do exposto, a contratação direta apresenta-se como a única medida capaz de solucionar a emergência, restabelecendo a operacionalidade da ambulância e garantindo o atendimento à população, estando plenamente amparada pelo referido dispositivo legal. Número SEI 3519005.434.00000825/2026-43

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa12/05/2026encerrado

SERVICO DE SEGURANCA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações · Ferraz de Vasconcelos/SPR$ 63 mil