Inexigibilidade04/02/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Cm De Progresso · Progresso/RSR$ 74 mil
114 resultados para "SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO A"
Inexigibilidade09/04/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Tapejara · Tapejara/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade10/02/2026
Contratação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada, para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância (TJMG, TRF, TRT), tribunais superiores (STF, STJ, TST) e tribunais de contas (TCEMG e TCU), emissão de pareceres jurídicos relativos aos temas de alta complexidades na área do direito administrativo e municipal, acompanhamento específico nos processos de interesse do município, tomadas de contas especiais, inspeções ordinárias e extraordinárias e ainda, serviços advocatícios especializados na área do direito tributário visando incrementar a receita pública do município de Paraguaçu-MG.
SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL · Paraguaçu/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade07/06/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
Secretaria Municipal de Administração · Olho d'Água das Cunhãs/MAR$ 450 mil
Inexigibilidade15/04/2026
Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.
Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 7,7 mi
Inexigibilidade24/03/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
MUNICIPIO DE COLINAS · Colinas/RSR$ 70 mil
Inexigibilidade06/03/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços profissionais técnicos especializados (advocatícios/jurídicos), visando a propositura de ação judicial para atuar na defesa dos interesses do Município de Novo Barreiro/RS, objetivando a celebração do Convênio oriundo da Proposta nº 047168/2025 - Processo nº 72031.008772/2025-08, cujo objeto era Semana do Município – 34º Aniversário de Novo Barreiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO - RS · Novo Barreiro/RSR$ 0
Inexigibilidade12/03/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
MUNICIPIO DE COLINAS · Colinas/RSR$ 112 mil
Inexigibilidade10/02/2026
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Cabo de Santo Agostinho/PER$ 1 mil
Dispensa04/05/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Rafard/SPR$ 62 mil
Inexigibilidade28/01/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS ESPECIALIAZDO PARA A AREA TRIBUTARIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA PARA O MUNICIPIO E AMPLIAÇÃO DE SUA BASE ARRECADATORIA DE ISSQN. PARA ATENDER A DEMANDA EM ESPECIFIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT · Alto Garças/MTR$ 1,8 mi
Inexigibilidade18/06/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRIBUTÁRIO VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF NÃO APROPRIADOS PELO MUNICÍPIO QUANDO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS A FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, RELATIVOS AO PERÍODO NÃO PRESCRITO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM VISTAS À RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS E À REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO PERANTE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS.
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO · Patrocínio/MGR$ 1,2 mi
Dispensa17/06/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
MUNICIPIO DE COLINAS · Colinas/RSR$ 17 mil
Dispensa30/03/2026encerrado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICA
CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade27/03/2026
[Publicenter] - Contratação de escritórioo de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área tributária e regulatória, visando à propositura de ação judicial em face da União Federal e da Agência Nacional de Energia Eletrica - ANEEL.
SECRETARIA DE GOVERNO · Tupaciguara/MGR$ 0
Dispensa28/06/2026encerrado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA JURÍDICA
CAMARA MUNICIPAL DE GUARAITA · Guaraíta/GOR$ 36 mil
Inexigibilidade12/01/2026
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA E PREVENTIVA, VISANDO À ASSESSORIA JURÍDICA PERMANENTE E ORIENTAÇÃO DIRETA E CONTINUADA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA/AM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA - AM · Fonte Boa/AMR$ 180 mil
Dispensa26/05/2026
SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PRE VIDENCIARIA
IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Caieiras · Caieiras/SPR$ 56 mil
Dispensa19/02/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NA ÁREA DE DIREITO CIVIL E PENAL VISANDO ATENDER AS DEMANDAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO · São Geraldo do Baixio/MGR$ 57 mil
Inexigibilidade19/06/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios para assessoramento técnico-jurídico à Administração Municipal, visando à revisão, atualização e modernização da legislação tributária municipal, bem como à redação final para atualização do Código Tributário do Município de Cerro Corá/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
MUNICIPIO DE CERRO CORÁ · Cerro Corá/RNR$ 60 mil
Dispensa27/01/2026
SERVICO DE ASSESSORIA
MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 27 mil
Inexigibilidade10/06/2026
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados em direito público municipal de alta complexidade visando o atendimento das demandas apresentadas pela Administração Município de São Pedro dos Ferros, assessoramento da estrutura administrativa, elaboração de projeto de lei, conforme descrição da demanda
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DOS FERROS · São Pedro dos Ferros/MGR$ 189 mil
Inexigibilidade24/04/2026
SERVICO DE ASSESSORIA
MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 62 mil
Inexigibilidade09/02/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELASA OPERADORAS DE PLANOS DE SAUDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ONUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACAJUS-CE .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Pacajus/CER$ 700 mil
Dispensa20/01/2026
SERVICO DE ASSESSORIA
Agua De Ivoti · Ivoti/RSR$ 36 mil