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140 resultados para "SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES JUDICIAIS"

Inexigibilidade20/01/2026

TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

PROCURADORIA · Niquelândia/GOR$ 180 mil
Dispensa06/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ?CLIPPING ELETRÔNICO? PARA MONITORAMENTO, SELEÇÃO, RECORTE, COMPILAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA UNIDADE JURÍDICA DA CAIXA, DENOMINADAS RECORTES ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZADAS EM SITES OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUDICIAIS, INCLUINDO A CAPTURA DE PUBLICAÇÕES NO PORTAL DO CNJ ? DJE (DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO), NO PORTAL DE INTIMAÇÕES DO PJE DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS JEFS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

GECOT · Brasília/DFR$ 9 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Tributário e Financeiro, com atuação voltada à regularização do ente municipal junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - CAUC, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas a obrigações tributárias e financeiras do RPPS de Arapiraca-AL.

MAL-REGIME PROPRIO DE PREV SOC. DE ARAPIRACA · Arapiraca/ALR$ 120 mil
Dispensa30/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de intimações judiciais e publicações em Diários Oficiais, em âmbito municipal, estadual e federal, incluindo a realização de recortes eletrônicos com base em termos de pesquisa previamente definidos, visando garantir o acompanhamento eficiente, organizado e tempestivo das informações de interesse do Departamento Jurídico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 4 mil
Dispensa06/01/2026

SOLICITA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLIPPING ELETRÔNICO, NA QUALIDADE DE EMPRESA PRINCIPAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 08/07/2024, PARA MONITORAMENTO, SELEÇÃO, RECORTE, COMPILAÇÃO E ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA UNIDADE JURÍDICA DA CAIXA, DENOMINADAS RECORTES ELETRÔNICOS, DISPONIBILIZADAS EM SITES OU PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUDICIAIS, INCLUINDO A CAPTURA DE PUBLICAÇÕES NO PJE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CONFORME O AD020

GECOT · Brasília/DFR$ 7 mil
Inexigibilidade07/05/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MIRIM DE SANTA HELENA - PB, NO QUE TANGE A ASSESSORIA LEGISLATIVA DIVERSA, ANÁLISE E CONFECÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, DECRETOS LEGISLATIVOS E ATOS NORMATIVOS INTERNOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL RELATIVOS A INFORMAÇÕES DO RESPECTIVO PARLAMENTO MIRIM, ORIENTAÇÃO E REVISÃO NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NORMATIVOS

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO JOSÉ DE MOURA · Poço de José de Moura/PBR$ 48 mil
Inexigibilidade15/01/2026

CI GEGAT 0131/23 1.1 TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA B3 S.A. ? BRASIL, BOLSA, BALCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB NÚMERO 09.346.601/0001-25, COM SEDE EM SÃO PAULO (SP), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO INTEGRA BLOQUEIOS JUDICIAIS (?SISTEMA?), DESENVOLVIDO PELA B3, O QUAL O ACESSO SERÁ DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA POR UMA DAS FORMAS DESCRITAS NO ANEXO I-A ? ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO TERMO DE REFERÊNCIA (?FUNCIONALIDADES?), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS A SEGUIR E NOS ARTEFATOS EM ANEXO.

GECOT · Brasília/DFR$ 60 mil
Inexigibilidade25/03/2026

serviços de levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o valor adicionado ao Município, orientação quanto ao correto preenchimento da declaração de valor adicionado pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS, inclusive orientação quanto a eventuais contestações administrativas ou judiciais

Secretaria Municipal de Economia e Finanças · Limoeiro de Anadia/ALR$ 500 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil