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400 resultados para "destinado a aquisição 100"

Dispensa27/04/2026

Solicito aquisição de 100 (cem) vales-transporte, destinados aos pacientes deste município que necessitam se deslocar até a cidade de Porto Alegre/RS para a realização de consultas e exames especializados. A presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir o acesso à saúde dos munícipes que requerem procedimentos médicos não disponibilizados pela rede de saúde local. A ausência desses serviços em nosso município torna imprescindível o deslocamento até a capital do estado para a efetivação dos atendimentos. A concessão dos vales-transporte configura-se como medida essencial para assegurar que os pacientes não sejam privados do atendimento médico necessário, em consonância com o direito constitucional à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, e em observância às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A disponibilização dos vales viabilizará o acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica dos pacientes, promovendo a equidade e a integralidade da assistência.

SMSAS - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Aceguá/RSR$ 19 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/04/2026encerrado

A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços, por um período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual aquisição de 100 (cem) ônibus rodoviário novo, destinados aos municípios do Estado do Paraná em razão do Programa Paraná Mais Cidades, conforme especificações técnicas, para atender a demanda da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa idosa – SEMIPI.

EPR-SECRETARIA EST.MULHER, IGUALD.RAC.P.IDOSA · Curitiba/PRR$ 115,6 mi