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74 resultados para "para atuar como Jurada"

Concorrência - Eletrônica16/01/2026encerrado

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRÉDITO, INCLUINDO COOPERATIVAS DE CRÉDITO, BANCOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA ATUAREM COMO OPERADORAS FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA COROMANDEL JURO ZERO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N 5.162, DE 15 DE JULHO DE 2025, E REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL N 994, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMEN · Coromandel/MGR$ 1,1 mi
Inexigibilidade30/01/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, COM EXPERTISE NAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA ANEEL, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. OS SERVIÇOS CONTRATADOS DEVERÃO COMPREENDER A ANÁLISE DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE COBRANÇA EMITIDO PELA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, PODENDO ATUAR EM REPRESENTAÇÃO AO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, CEEE EQUATORIAL, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DO RIO GRANDE DO SUL (AGERGS)

Secretaria Municipal da Fazenda · Tramandaí/RSR$ 848 mil