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251 resultados para "- SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO"

Dispensa14/08/2026encerrado

Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da atenção básica de saúde, com fornecimento de medicamentos essenciais para a manutenção dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município, bem como de medicamentos destinados ao cumprimento de demandas judicializadas, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no termo de referência. A contratação mostra-se necessária para assegurar a regularidade e a continuidade da assistência farmacêutica municipal, evitando o desabastecimento das unidades básicas de saúde e o descumprimento de obrigações decorrentes de demandas judiciais. Para os medicamentos destinados ao cumprimento de determinações judiciais, deverá ser observada a marca e/ou apresentação, em razão da obrigatoriedade de cumprimento integral da ordem judicial em que estão expressamente indicadas, não sendo admitida a substituição por marca diversa sem a devida autorização judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Francisco de Goiás/GOR$ 65 mil
Dispensa14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)

Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos · São João/PRR$ 14 mil
Concorrência - Eletrônica14/08/2026encerrado

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia (terraplanagem, drenagem, redes de água, esgoto, energia e iluminação), bem como serviços técnicos ambientais, visando à obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP) e da Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) de um loteamento industrial com área aproximada de 16 hectares, localizado no município de Lauro Muller/SC, incluem-se ao objeto ora licitado[...]

MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER/SC · Lauro Müller/SCR$ 288 mil
Inexigibilidade14/08/2026

aquisição de bem imóvel urbano, por meio de contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, consistente em terreno com área aproximada de 546 m², localizado na Avenida José Medeiros de Araújo, nº 52, Centro, Distrito de Adrianópolis, Município de Vale de São Domingos/MT, destinado à implantação e construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Adrianópolis, em conformidade com a autorização constante da Lei Municipal nº 809/2026

PREFEITURA MUN. VALE DO SAO DOMINGOS · Vale de São Domingos/MTR$ 240 mil