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245 resultados para "A necessidade de realização"

Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Pregão - Eletrônico12/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA E ARTÍSTICA PARA REALIZAÇÃO DA 43ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, COM O FORNECIMENTO DE TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO EVENTO, TAIS COMO, PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, CAMAROTES, SANITÁRIOS E OUTROS, PROMOVER AMPLA DIVULGAÇÃO DAS FESTAS ATRAVÉS DE RÁDIOS, OUTDOORS, CARTAZES, CARROS DE SOM, E OUTROS; DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE RODEIO EM TOUROS, FORNECIMENTO DE TENDAS, CONTRATAR SEGURANÇAS, REALIZAR ESPETÁCULO PIROTÉCNICO E SHOWS ARTÍSTICOS EM TODOS OS DIAS DO EVENTO, EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Sec. Mun. de Agro, Meio Ambiente e Desenvolvimento · Santo Antônio do Amparo/MGR$ 980 mil
Pregão - Eletrônico23/03/2026encerrado

PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO ARTÍSTICA E OPERACIONAL DOS EVENTOS CULTURAIS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JARINU, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO DAS ATRAÇÕES, A LOGÍSTICA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, O SUPORTE OPERACIONAL E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Prefeitura Municipal de Jarinu · Jarinu/SPR$ 137 mil
Dispensa19/05/2026

Despesa visando Aquisicao de oleo lubrificante 20W40 destinado ao sistema do tanden da motoniveladora CASE 845B placa IVT7531 pertencente a Secretaria de Obras para realizacao da troca preventiva conforme plano de manutencao do equipamento. Justificativa da despesa A presente aquisicao justifica se pela necessidade de realizacao da manutencao preventiva da motoniveladora CASE 845B placa IVT7531 mediante substituicao do oleo lubrificante do sistema do tanden conforme recomendacao tecnica de troca apos aproximadamente 2.000 horas trabalhadas. A troca periodica do oleo e indispensavel para garantir a correta lubrificacao dos componentes internos do tanden reduzindo o desgaste prematuro de engrenagens rolamentos e demais pecas mecanicas contribuindo para a preservacao do equipamento e prevenindo falhas que possam comprometer seu desempenho operacional. Considerando que a motoniveladora e equipamento essencial para execucao de servicos de manutencao e recuperacao de estradas nivelamento de vias e demais atividades da Secretaria de Obras a manutencao preventiva mostra se necessaria para assegurar o pleno funcionamento da maquina evitar paralisacoes e reduzir custos com futuras manutencoes corretivas.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 4 mil
Dispensa11/08/2026

Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de estrutura e fornecimento de serviços de iluminação destinados à realização de ações da Secretaria da Mulher, incluindo a iluminação temática em alusão ao Agosto Lilás e a estrutura necessária para realização de corrida no mês de novembro, em alusão aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, em itens diversos a serem definidos no ato do pedido, abrangendo quantidades e exigências estabelecidas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM · Belo Jardim/PER$ 8 mil
Dispensa23/04/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para a execucao de servicos de manutencao preventiva no veiculo tipo onibus escolar Iveco Bus 15 120 placa JDM2H32 pertencente a Secretaria Municipal de Educacao e Cultura compreendendo o fornecimento de mao de obra qualificada e de todos os materiais necessarios para a realizacao dos servicos. A manutencao preventiva consiste na substituicao do oleo lubrificante do motor e dos filtros oleo combustivel e ar conforme especificacoes tecnicas do fabricante bem como na realizacao de inspecao basica dos sistemas relacionados a lubrificacao e funcionamento do motor. Justificativa da despesa A presente contratacao justifica se pela necessidade de realizacao de manutencao preventiva periodica no veiculo oficial utilizado no transporte escolar sendo esta essencial para garantir a continuidade seguranca e qualidade dos servicos prestados pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. O onibus Iveco Bus 15 120 desempenha papel fundamental no deslocamento diario de estudantes da rede municipal de ensino especialmente em areas rurais e de dificil acesso sendo imprescindivel que esteja em perfeitas condicoes de funcionamento.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa13/02/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REVISÃO DE 100 HORAS DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA 3CX 3580035, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A RETROESCAVADEIRA É UM EQUIPAMENTO FUNDAMENTAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE O EQUIPAMENTO ATINGIU O MARCO DE 100 (CEM) HORAS DE FUNCIONAMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA, CONFORME ORIENTAÇÕES DO FABRICANTE.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 5 mil
Dispensa13/02/2026

DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE REVISÃO DE 100 HORAS DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA 3CX 3580406, DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A RETROESCAVADEIRA É UM EQUIPAMENTO FUNDAMENTAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE O EQUIPAMENTO ATINGIU O MARCO DE 100 (CEM) HORAS DE FUNCIONAMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA, CONFORME ORIENTAÇÕES DO FABRICANTE.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 5 mil
Dispensa21/07/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação presencial em noções básicas de primeiros socorros, destinada a profissionais da educação da rede de ensino municipal de Modelo, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), que estabelece a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros nas instituições públicas e privadas de educação básica e ensino superior do País, compreendendo: a) ministração de conteúdo teórico e prático sobre reconhecimento de sinais e sintomas de urgência/emergência, suporte básico de vida, manobras de desengasgamento, controle de sangramentos, atendimento a queimaduras, fraturas, convulsões e demais situações de emergência no ambiente escolar; b) fornecimento de material didático de apoio aos participantes; c) emissão de certificado individual de participação, com carga horária a ser definida em edital; d) disponibilização de instrutores habilitados (profissionais de saúde e/ou bombeiros civis ou militares), com comprovação de qualificação técnica; e) realização das atividades em instalações adequadas, a serem indicadas pela contratante ou pela contratada, conforme definido em edital, observando-se as condições necessárias à realização segura das práticas simuladas.

Depart.munic.da Educaçao · Modelo/SCR$ 2 mil