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74 resultados para "CESSÃO ONEROSA DE USO"

Pregão - Eletrônico28/07/2026encerrado

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.021/2026, DESTINADA À INS-TALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UNIDADE DE TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, EM ÁREA DELI-MITADA DE 20.000 M², INTEGRANTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 14.600 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANDIRÁ/PR, MEDI-ANTE REMUNERAÇÃO MENSAL DEVIDA PELA CONCESSIONÁRIA AO MUNICÍPIO, OB-SERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES DE USO, PRAZOS, VALORES MÍNIMOS, REGRAS DE FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

Unidade administrativa · Andirá/PRR$ 102 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

contratação de empresa especializada para prestação de serviços, mediante cessão onerosa de licença de uso por prazo determinado, compreendendo fornecimento, implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, manutenção, suporte técnico e atualização de solução informatizada híbrida destinada à Gestão e Controle do Processo Legislativo e Portal Institucional da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Câmara Municipal De Tupã · Tupã/SPR$ 86 mil