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244 resultados para "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DPM"

Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Pregão - Eletrônico01/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE TOTAL PARA 16 OCUPANTES, SENDO 15 ASSENTOS DESTINADOS A PASSAGEIROS, DOS QUAIS 01 DEVERÁ SER EQUIPADO COM DISPOSITIVO DE POLTRONA MÓVEL — DPM PARA ACESSIBILIDADE, E 01 ASSENTO PARA O MOTORISTA, DESTINADA AO TRANSPORTE DE PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS. A CONTRATAÇÃO ESTÁ VINCULADA À EMENDA ESTADUAL Nº 2025EM000852, CADASTRADA NO TRANSFEREMS SOB O Nº 2025TR003277, TENDO POR FINALIDADE MELHORAR A QUALIDADE DO TRANSPORTE DOS PACIENTES DA REDE DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA REFERIDA EMENDA E DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS · Novo Horizonte do Sul/MSR$ 380 mil
Dispensa16/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO VEICULAR NO PERIODO DE 1 ANO, DESTINADO AO ONIBUS IVECO BUS 10-190 - ORE2 CAIO BUSSCAR AR COND+ DPM F2, EX-02 IVECO BUS 10-190E-B ONIBUS COMPLETO - ORE2 MOTOR DIESEL POT 190 CV, PROCONVE P8 TRACAO 4X2, 01 TANQUE 150 L PBT 10.500 KG,CMT 13.000KG, LOTACAO 45 MOD: 25560 MVS: 213 000 COR: 50024 AMARELO FLORENCE VP: UKA2C7C1000010 | ALISTAMENTO BRASIL, ALTERNADOR 150A 24V, 44 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA, ESP, HILL HOLDER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · Firminópolis/GOR$ 5 mil
Inexigibilidaderegistro de preços01/06/2026

Contratacao de empresa para prestacao de servicos referente a inscricoes participacoes de servidores municipais em curso s de capacitacao na area de Direito Publico na modalidade online ao vivo EAD e ou presencial a serem realizados pela empresa DPM Educacao Ltda com enquadramento do Municipio na condicao de Entes Publicos Clientes com Contrato conforme Oficio n 001 2026 encaminhado pela empresa sob demanda durante a vigencia da Ata de Registro de Precos qual seja 31 12 2026 de acordo com o Processo de Inexigibilidade SRP n 32 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 486 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratacao de empresa especializada para ministrar cursos de capacitacao tecnica presenciais intitulados Aspectos Juridicos para contratacao de Manutencao Veicular Licitacao para aquisicao de pecas e mao de obra e Manutencao Veicular A elaboracao de Estudo Tecnico Preliminar ETP e Termo de Referencia TR promovido pela DPM Educacao com carga horaria total de 10 dez horas cada um a serem realizados de 29 de junho de 2026 a 1 de julho de 2026 nas dependencias da instituicao em Porto Alegre.

PREFEITURA MUNICIPAL · Pinheiro Machado/RSR$ 5 mil