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83 resultados para "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IPM"

Inexigibilidade12/08/2026

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de digitalização e gestão documental de acervo passivo, abrangendo: transporte seguro, higienização, preparação, digitalização com validade jurídica (ICP-Brasil), indexação com integração nativa ao sistema GED IPM (Atende.Net), organização física com fornecimento de caixas de polipropileno e guarda temporária externa (durante a execução dos serviços), com posterior devolução do acervo físico à Contratante

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO · Gramado/RSR$ 432 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, análise, revisão, acompanhamento e implementação de medidas técnicas destinadas ao incremento do Índice de Participação dos Municípios - IPM do Município de Palminópolis na repartição constitucional da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, para o exercício financeiro de 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Palminópolis/GOR$ 79 mil
Pregão - Eletrônico30/04/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica tributária para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ao Setor de Fiscalização, com foco na auditoria, monitoramento e revisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para fins de apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), compreendendo a análise e acompanhamento de obrigações acessórias (DIME, EFD, PGDAS-D, DEFIS) e demais declarações do movimento econômico do Município de Cocal do Sul-SC.

MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL/SC · Cocal do Sul/SCR$ 94 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e ajuizamento de ação ordinária, visando reaver os valores não considerados no Valor Adicionado Fiscal (VAF), com o objetivo de assegurar o correto cômputo no Índice de Participação dos Municípios (IPM) e a consequente recuperação dos repasses de ICMS devidos ao ente municipal, e atuação jurídica através de medidas judiciais cabíveis destinadas à recuperação dos valores relativos ao VAF B (operações realizadas por produtor rural).

Unidade Única · Porteirinha/MGR$ 328 mil
Inexigibilidade01/06/2026

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos voltados a modernizacao e incremento da arrecadacao municipal compreendendo a revisao atualizacao e consolidacao do Codigo Tributario Municipal CTM com elaboracao de atos normativos complementares o fornecimento de licenca de uso de sistema informatizado para gestao do Indice de Participacao dos Municipios IPM ICMS incluindo implantacao parametrizacao suporte tecnico manutencao atualizacoes e treinamento bem como a prestacao de assessoria tecnica especializada para analise acompanhamento e revisao dos dados do IPM com apoio na elaboracao de recursos administrativos junto a SEFAZ RS alem de assessoria tecnica continua presencial e remota com foco na qualificacao da gestao tributaria e no incremento das receitas municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL · Agudo/RSR$ 84 mil
Pregão - Eletrônico24/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E ANÁLISE DE DADOS EMITIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA/RJ, DAS EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS QUE REALIZAM ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (VA), PARA INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO (IPM-ICMS), BEM COMO ACOMPANHAMENTO DAS DECLARAÇÕES EFETUADAS PELAS EMPRESAS E PRODUTORES RUAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA · Itatiaia/RJR$ 490 mil
Pregão - Eletrônico27/05/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado ao gerenciamento, tratamento e análise de dados fiscais relacionados ao Valor Adicionado (VA) das empresas e produtores rurais estabelecidos no Município de Araruama, com a finalidade de apoiar a Administração Municipal no acompanhamento das informações utilizadas na apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM, incluindo os serviços necessários à implantação da solução, conversão e higienização de dados, treinamento de usuários e suporte técnico durante a vigência contratual.

MUNICIPIO DE ARARUAMA - RJ · Araruama/RJR$ 914 mil
Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para o controle e gerenciamento da produção agrícola, gerenciada pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, e gestão integrada dos serviços aos contribuintes de ICMS, inclusive aos servidores que atendem contribuintes de ICMS, com foco na arrecadação e incremento do Índice de Participação dos Municípios - IPM, com apropriação dos dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/ES, das empresas que realizam atividades econômicas no município, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado Fiscal - VAF, bem como acompanhamento das DOTs das empresas e dos valores computados aos produtores rurais, através da Secretaria Municipal de Finanças.

Administração · Baixo Guandu/ESR$ 195 mil
Inexigibilidade14/08/2026

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.

DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T · Coromandel/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA, VOLTADOS AO MELHORAMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSESSORANDO O ÓRGÃO FAZENDÁRIO E DE FISCALIZAÇÃO NO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS, CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E LEGISLAÇÕES CORRELATAS, OBJETIVANDO PROPOR ATUALIZAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES NECESSÁRIAS. ORIENTAÇÃO E SUPORTE AO ÓRGÃO FAZENDÁRIO, INCLUSIVE NO ACOMPANHAMENTO DO IPM E EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA-GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA · Ivolândia/GOR$ 74 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento e análise de dados emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/RJ, das empresas e produtores rurais que realizam atividades comerciais no município, e serviço de Gestão do Simples Nacional – GSN para operacionalização e gestão de informações tributárias e fiscais dos contribuintes enquadrados no regime tributário do Simples Nacional, objetivando a análise e comparação do Valor Adicionado (VA), para incremento do Índice de Participação do Município (IPM – ICMS) e aumento de receita própria do município, bem como acompanhamento das Declarações efetuadas pelas empresas e produtores rurais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICÍPIO DE SAPUCAIA/RJ · Sapucaia/RJR$ 643 mil