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228 resultados para "CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA"

Inexigibilidade06/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE NATUREZA CONSULTIVA, ORIENTATIVA E NÃO VINCULANTE, DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO CONTÍNUO NAS FASES DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS · Bom Jardim de Minas/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão de pareceres jurídicos relativos a temas de alta complexidade, assessoria na análise, edição e/ou diagnóstico de legislações tributárias, em especial o código tributário do município, assessoria e consultoria ao setor de tributos implementando boas práticas tendentes à estruturar a arrecadação de recursos próprios do município e, ainda, prestação de serviços administrativos e judiciais na área do direito tributário, para identificação, apuração e restituição de receitas tributárias referentes à pagamentos indevidos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento do município, valor não retidos a título de IRRF, acompanhamento, monitoramento e revisão das declarações e índices do movimento econômico das empresas com atividade e/ou operação econômica no município de Albertina-MG, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM - índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do Município de Albertina-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do Município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de fundo especial do petróleo, fundo de participação dos Municípios - FPM.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 370 mil
Inexigibilidade23/03/2026

Contratação de Assessoria jurídica especializada em mercado de capitais – Fundo Brazilian Graveyard & Death Care Services FII, abrangendo: diagnósticos jurídico-regulatório, apuração de deveres fiduciários, elaboração de relatórios regulatórios, atuação perante CVM, TCE/SP, SPPRE, MP, representação em assembleias, treinamento do Comitê de Investimentos e parecer jurídico conclusivo.

Instituto de Previdencia Municipal de Itapecerica da Serra · Itapecerica da Serra/SPR$ 74 mil