Inexigibilidade23/07/2026
Conserto do ventilador pulmonar com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 311/2026.
MUNICÍPIO DE TAQUARA · Taquara/RSR$ 7 mil
224 resultados para "Conforme a Lei nº"
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerrado
Aquisição de cobertores para atendimento às famílias em vulnerabilidade social do município, conforme Lei nº 3041 de 09/12/2025, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS no Município do Prata/MG.
SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL · Prata/MGR$ 0
Dispensa14/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LABORATORIAIS, com base no Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.
UNIDADE ADMINISTRATIVA · Cacoal/ROR$ 391 mil
Pregão - Eletrônico21/07/2026encerra amanhã
[LICITANET] - Aquisição de cobertores para atendimento às famílias em vulnerabilidade social do município, conforme Lei nº 3041 de 09/12/2025, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais da política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS no Município do Prata/MG.
MUNICÍPIO DE PRATA/MG · Prata/MGR$ 0
Dispensa17/08/2026
Prestação de serviços técnicos especializados de levantamento, revisão, cálculo/ recálculo e implantação de benefícios funcionais (quinquênios, anuênios, sexta-parte, licença-prêmio) decorrentes da contagem de tempo de serviço aproximadamente 1.200 servidores da Municipalidade, conforme Lei Complementar nº 226/2026., conforme Termo de Referência Anexo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA · Nova Odessa/SPR$ 61 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/202611 dias
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E PEDAGÓGICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Itapetininga/SPR$ 716 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços17/08/202611 dias
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E PEDAGÓGICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP · Itapetininga/SPR$ 716 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/20266 dias
ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Itapetininga/SPR$ 269 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/08/20266 dias
ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TESTES PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP · Itapetininga/SPR$ 269 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/20267 dias
ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ALVENARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Itapetininga/SPR$ 830 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/08/20267 dias
ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ALVENARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP · Itapetininga/SPR$ 830 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS E MATERIAIS CORRELATOS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Itapetininga/SPR$ 412 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS E MATERIAIS CORRELATOS- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP · Itapetininga/SPR$ 412 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Itapetininga/SPR$ 271 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP · Itapetininga/SPR$ 271 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/07/2026encerrado
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E FOMENTO AO AGRONEGÓCIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Itapetininga/SPR$ 387 mil
Dispensa07/08/2026encerrado
Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA - PR · Ipiranga/PRR$ 6 mil
Dispensa11/08/2026
A PRESENTE DISPENSA TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA E REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSISTENTES NO DESDOBRO DA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA N° 45.123, COM ÁREA TOTAL DE 5.371,79 M², RESULTANDO EM 10 (DEZ) LOTES, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC, NOS TERMOS DO ART. 213 DA LEI Nº 6.015/73, E EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO · Canoinhas/SCR$ 6 mil
Credenciamento04/08/2026encerra amanhã
SELEÇÃO DE PARECERISTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE TÉCNICA E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DECRETOS FEDERAIS Nº 11.740/2023 E Nº 11.453/2023, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ · Itaguaí/RJR$ 41 mil
Inexigibilidade29/07/2026
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGAMENTO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2017, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES.
MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 11 mil
Pregão - Eletrônico03/08/2026encerrado
Contratação de empresa para realizar a gestão e o fornecimento de cartões para concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo da Camara Municipal de Maripá/PR, conforme Lei Municipal nº 1.236 de 15 de março de 2022 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
MPR-CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ · Maripá/PRR$ 62 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/20267 dias
Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Nº 2, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.097/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 0
Dispensa27/07/2026
Contratação direta, por dispensa de licitação (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software (modelo SaaS - Software as a Service) da Plataforma, destinada à gestão e distribuição de benefícios aos servidores municipais, conforme Lei Municipal nº 2.646/2026 (Programa "Canto da Araponga").
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Santa Rosa de Lima/SCR$ 47 mil
Dispensa05/08/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA VIAGEM REFERENTE AO PROJETO - PARANÁ VIAJA MAIS 60, COMO PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO, LAZER, CULTURA E DIREITOS DA POPULAÇÃO IDOSA, PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 - ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, E DELIBERAÇÃO Nº 034/2024 - CEDIPI/PR. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Unidade administrativa · Palotina/PRR$ 37 mil
Dispensa17/08/2026
RESSARCIMENTO DE EXAME TOXICOLÓGICO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.032, DE 26 DE JANEIRO DE 2024, PARA MOTORISTA ADRIANO BASTIANELLO MATRICULA 449, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE. CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.
Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar · Dilermando de Aguiar/RSR$ 105