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400 resultados para "Contratação estimada de serviços"

Inexigibilidade11/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - Constitui o objeto do termo de referência, por inexigibilidade de licitação á contratação estimada de prestação de serviços de publicação, para atendimento ao disposto no 54, Lei N° 14.133/2021 no que diz respeito a publicações oficiais de extratos de editais, avisos e demais atos pertinentes a licitações e demais atos oficiais durante o exercício de 2026, através do Fundo Municipal de Assistência Social.

Fundo Municipal de Assistência Social · Paraíso do Tocantins/TOR$ 6 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, estima-se a contratação de serviços funerários para 2026. A ação baseia-se na Lei Municipal nº 1.892/2022, que regulamenta benefícios eventuais do SUAS no município de Dona Francisca/RS. A contratação por inexigibilidade justifica-se pela inexistência de capela pública e pela presença de apenas uma empresa funerária no município, garantindo atendimento adequado às famílias beneficiárias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA · Dona Francisca/RSR$ 68 mil
Dispensa07/03/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher · Paracambi/RJR$ 566