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130 resultados para "Disponibilização de vagas de"

Inexigibilidade27/04/2026

Contratação de empresa para disponibilização de vagas em curso para gestores escolares, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 74, inciso III, letra f.2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 30 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 30 Dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Integral7 Descrição Local: Secretaria Municipal de Educação8 Contrato: Não9 Fiscal da Contratação: Adalto Luís Mareto

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/04/2026encerrado

Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de: (I) acolhimento institucional de crianças e adolescentes no âmbito do SUAS; e (II) internação clínica de pessoas maiores de 18 anos, com diagnóstico de dependência química, em regime voluntário, involuntário ou compulsório, de acordo com as normativas da Política de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, com disponibilização de vagas mensais, infraestrutura adequada, equipe técnica qualificada, alimentação integral, insumos, manutenção e apoio logístico necessários à execução dos serviços, conforme especificações definidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

Unidade Única · Guaxupé/MGR$ 814 mil
Dispensa31/03/2026encerrado

Contratação de clinica Psiquiátrica para internação emergencial de paciente do Município. A presente contratação tem por objeto a disponibilização de vaga para internação em clínica psiquiátrica, em caráter emergencial, para atendimento de paciente do Município de São José do Inhacorá/RS. A necessidade da contratação decorre de determinação judicial, conforme despacho expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Três de Maio, proferido pela Juíza de Direito Vanessa Teruya Bini Mendes, o qual impõe ao Município a imediata adoção das providências necessárias para assegurar a internação do paciente, tendo em vista seu quadro clínico e a urgência do tratamento especializado. Ressalta-se que a situação apresentada caracteriza-se como urgência/emergência em saúde, considerando o risco à integridade física e psíquica do paciente, bem como de terceiros, caso não haja a pronta intervenção médica adequada. A internação psiquiátrica, neste caso, mostra-se imprescindível para garantir o tratamento contínuo, acompanhamento especializado e a preservação da vida e da saúde. Destaca-se, ainda, que a Administração Pública não dispõe de estrutura própria para atendimento da demanda específica, sendo necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e com capacidade técnica para prestar o serviço requerido. Diante do exposto, a contratação direta justifica-se com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de situação emergencial que exige pronta resposta do Poder Público, não sendo possível aguardar os prazos de um procedimento licitatório sem prejuízo à saúde e à segurança do paciente. Assim, resta devidamente caracterizada a necessidade, urgência e legalidade da contratação emergencial, visando o cumprimento da ordem judicial e a garantia do direito fundamental à saúde.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 60 mil