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200 resultados para "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, art."

Inexigibilidade07/08/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação (fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021), da empresa AQUARIUS SOFTWARE LTDA., para execução dos serviços especializados de manutenção corretiva do sistema de monitoração e alarme MEACOS 3000 (Proficy iFIX) instalado no Navio de Apoio Oceânico (NApOc) "Iguatemi", empregado no controle da câmara frigorífica do rancho e no monitoramento dos respectivos alarmes das instalações de rancho. Os serviços compreendem a reconstrução do banco de dados de comunicação com os Controladores Lógicos Programáveis (CLPs), recuperação das telas do sistema supervisório SCADA, reinstalação e reconfiguração do ambiente Proficy iFIX, parametrização das aplicações, recuperação e integração dos arquivos operacionais, configuração da comunicação entre os equipamentos integrados, execução de testes operacionais, validação embarcada, comissionamento do sistema e upgrade das licenças Proficy iFIX Standard HMI Pack Runtime Ilimitado e I/O Driver IGS Basic Protocols, incluindo o fornecimento de todos os softwares, licenças, ferramentas, materiais e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços. Os serviços têm por finalidade restabelecer a plena operacionalidade do sistema supervisório responsável pelo controle da câmara frigorífica e pelo monitoramento dos alarmes associados ao seu funcionamento, assegurando a confiabilidade da comunicação com os CLPs, o correto processamento dos sinais provenientes dos sensores integrados e a recuperação das funcionalidades de supervisão e alarme. Dessa forma, busca-se garantir a adequada conservação dos gêneros alimentícios destinados ao rancho da tripulação, evitar perdas de alimentos decorrentes de falhas no monitoramento e assegurar a continuidade das atividades de apoio ao rancho, em conformidade com as especificações técnicas, normas aplicáveis e demais condições estabelecidas neste instrumento

NAVIO DE APOIO OCEâNICO IGUATEMI · Belém/PAR$ 110 mil
Credenciamento04/08/2026350 dias

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para formação de banco de pareceristas e posterior contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, visando à prestação de serviços técnicos especializados de análise e emissão de pareceres sobre projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Fernandópolis/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · Fernandópolis/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade04/08/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE BANDA MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO NO BAILE DA MELHOR IDADE, INTEGRANTE DAS FESTIVIDADES DE SÃO ROQUE DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2026. A CONTRATAÇÃO VISA PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO E VALORIZAÇÃO CULTURAL AO PÚBLICO PARTICIPANTE, TENDO EM VISTA A RECONHECIDA ACEITAÇÃO POPULAR DA ATRAÇÃO. A ESCOLHA FUNDAMENTA-SE NA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA JUNTO AO PÚBLICO E EM SUA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, ENQUADRANDO-SE NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORRO DA FUMAÇA/SC · Morro da Fumaça/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315
Inexigibilidade17/08/2026

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA HORUS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 59.048.127/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, DESTINADO AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABORDANDO CONCEITOS E FUNDAMENTOS DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, SUA ARTICULAÇÃO COM OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, BEM COMO FERRAMENTAS E RECURSOS INFORMACIONAIS APLICÁVEIS À ÁREA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO, AO APRIMORAMENTO E À CONSOLIDAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Locação de imóvel, com área compatível e condições estruturais adequadas, destinado ao armazenamento, guarda, organização e conservação de bens patrimoniais móveis inservíveis classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, bem como daqueles em processo de desfazimento, pertencentes a Secretaria Municipal de Administração do Município de Poço Verde/SE, até sua destinação final, incluindo alienação, doação, reaproveitamento, reciclagem ou baixa patrimonial, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 14 mil
Inexigibilidade14/08/2026

Contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IOERJ, entidade pública responsável pela edição e publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias administrativas do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de JaneiroPRODERJ, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CENTRO DE TECN DE INFORMAÇÃO E COMUN DO ERJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0