Inexigibilidade12/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNCIPAL/ MULTAS DE TRÂNSITOPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES · Mogi das Cruzes/SPR$ 30 mil
Credenciamento10/08/2026CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de Banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, para que, em nome e por conta do município de Pará de Minas/MG, possam realizar a prestação de serviços de ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a Portaria DENATRAN nº 95, de 28 de julho de 2015.Prefeitura Municipal de Pará de Minas · Pará de Minas/MGR$ 66 mil
Inexigibilidade05/08/2026DEMANDA PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULAS AOS CAMINHÕES PIPAS DA SECTRETARIA DE ESTADO DE SAN. HAB. E DES. URBANO, CEDIDOS AO SAAE PARA O TRANSPORTE DE ÁGUA POTAVELSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS · São Mateus/ESR$ 5 mil
Dispensa03/08/2026MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - PAGAMENTO REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO DO VEÍCULO LOCADO PELA EMPRESA NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 275
Dispensa31/07/2026encerradoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMATICA RELATIVOS A CESSÃO DE INFORMAÇÕES DE BANCO DE DADOS DO DETRAN PARA O PROCESSAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO.U.G.M. DE TRANSPORTE PÚBLICO, TRÂNSITO E LOGÍSTICA · Várzea Paulista/SPR$ 703 mil
Dispensa24/07/2026CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMATICA RELATIVOS AO ACESSO/CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN P/ PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO REF. MUN. COLINA - REFERENTE AO PERÍODO DEMAIO/2026 A MAIO/2027.PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA · Colina/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade24/07/2026Curso online, que ocorrerá no dia 29 de julho de 2026, das 08h às 12h, tratando-se sobre o tema: "Infrações (Multas) de Trânsito praticadas por servidores públicos, Aspectos Práticos da Apuração, Responsabilização e Devolução de Valores ao Erário:Sindicância e PAD", para servidora Nathaly Oliveira Balduino, lotada na SGG/PROCON. Inexigibilidade 135/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 315
Dispensa24/07/2026Contratacao de empresa para ministrar o curso on line INFRACOES MULTAS DE TRANSITO PRATICADAS POR SERVIDORES PUBLICOS. ASPECTOS PRATICOS DA APURACAO RESPONSABILIZACAO E DEVOLUCAO DE VALORES AO ERARIO SINDICANCIA E PAD a ser realizado pela servidora Ana Luisa Jung no dia 29 de julho de 2026 com carga horaria de 4 horas.PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA · Fagundes Varela/RSR$ 315
Dispensa30/06/2026Liberação de recursos financeiros para pagamento emergencial de multas de trânsito incidentes sobre veículos da frota municipal, no valor global de R$ 13.545,63, a ser realizado excepcionalmente por meio de depósito bancário direto para viabilizar a baixa manual das infrações e emissão dos CRLVs do exercício de 2026. O Pagamento via Deposito Bancário devera ocorrer na seguinte Conta: Banco Bradesco Agência: 003 Conta Corrente: 45.190-8 Titular: Fundo Municipal de Trânsito CNPJ: 45.276.128/0001-10PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 14 mil
Dispensa23/06/2026O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, POR MEIO DA CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SISTEMA DETRANNET, MÓDULO FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIDO E HOSPEDADO NO AMBIENTE DO DATA CENTER DO CIASC. OS SERVIÇOS COMPREENDEM O ACESSO E A CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN/SC, DESTINADOS À INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA CONTRATANTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 75 INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 15 mil
Dispensa08/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN PARA O PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO REFERENTES AO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP.FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO · Adamantina/SPR$ 15 mil
Inexigibilidade08/06/2026Pagamento de multas de trânsito, junto à Prefeitura Municipal de Palhoça, CNPJ nº 82.892.316/0001-08SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC. · São José/SCR$ 1 mil
Dispensa03/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA RELATIVOS À CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN, PARA O PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO REFERENTES AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP · Birigui/SPR$ 306 mil
Dispensa14/05/2026EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO OCORRIDA NO DIA 25/10/2024, ÀS 21H01MIN, NA BR-282, KM 522,06, NO MUNICÍPIO DE XAXIM/SC, REFERENTE À INFRAÇÃO POR TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO.MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 148
Inexigibilidade23/01/2026encerradoDESPESA REFERENTE A PAGAMENTO DE MULTAS VEICULARESUnidade administrativa · Castanheiras/ROR$ 4 mil
Dispensa08/05/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA PARA O PROCESSAMENTOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA · Bertioga/SPR$ 114 mil
Dispensa08/05/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de informática, abrangendo serviços relativos à cessão de informações de banco de dados de DETRAN para processamento de multas de trânsito do Município de Sertãozinho.PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO · Sertãozinho/SPR$ 365 mil
Dispensa22/04/2026PAGAMENTO DE MULTA DE VEÍCULO OFICIALPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 78
Dispensa27/05/2026PROCESSAMENTO DE MULTASPrefeitura Municipal de Cordeirópolis · Cordeirópolis/SPR$ 416 mil
Dispensa06/05/2026Pagamento de multa de trânsito aplicada pelo DER/SP ao veículo oficial placa SWN0F37, no valor de R$ 208,26, com vencimento em 18/05/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 208
Inexigibilidade30/04/2026pagamento de multas de trânsito relativas às viaturas oficiais pertencentes ao acervo operacional desta Organização Militar.BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA · Niterói/RJR$ 1 mil
Inexigibilidade23/02/2026REFERENTE A PAGAMENTO TAXA DETRAN VEICULO PLACA PQQ4428 MULTAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Mineiros/GOR$ 130
Dispensa28/04/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE ATIVIDADES DE OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TUPÃ (APLICATIVO TURISTICO), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESESPREF. DA ESTANCIA TURISTICA DE TUPA · Tupã/SPR$ 10 mil