Dispensa27/07/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
283 resultados para "PAGAMENTO DE DESPESA DE"
Inexigibilidade23/01/2026
Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.
Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 7 mil
Dispensa27/05/2026
Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.
PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Dispensa02/04/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 2 mil
Dispensa14/05/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade23/03/2026
Geramos o processo administrativo para oempenho e pagamento das despesas relativas ao Exercício de 2026,referente ao pagamento do Condomínio de EDIFÍCIO MANOEL JOÃOGONÇALVES, das salas pertencentes a EMATER-RIO
EMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa26/01/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade19/01/2026
DESPESA REFERENTE A SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITA PAGAMENTO DE DESPESAS CARTORIAIS DE EMOLUMENTOS, REFERENTE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA MATRÍCULA 3.002, 16.778 E 17.77
PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 329
Dispensa10/08/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 845
Inexigibilidade09/06/2026
DESPESA REFERENTE A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITA O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORIAIS REFERENTES A EMULUMENTOS DAS CERTIDOES DE INTEIRO TEOR DOS LOTES DA QUADRA 02 E 03 D
PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 911
Inexigibilidade29/05/2026
DESPESA REFERENTE A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITA O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORIAIS REFERENTES A EMOLUMENTOS DAS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DAS MATRÍCULAS N.11.150 E 11.
PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 136
Dispensa26/02/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade31/03/2026
DESPESA REFERENTE A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO URBANO SOLICITA O PAGAMENTO DAS DESPESAS CARTORIAIS REFERENTE AS DESPESAS DA CERTIÃO DE INTEIRO TEOR MATRICULA N° 16460. CONFORME, DOCUME
PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 80
Dispensa26/02/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Dispensa02/03/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade13/02/2026
Custeio de despesas em favor do diário oficial da União – referente ao pagamento de despesas com publicações de atos oficiais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - RO · Buritis/ROR$ 14 mil
Dispensa08/05/2026
Contratação de serviços de emissão e administração do uso de cartão de pagamento, a ser utilizado pela Câmara Municipal de Curitiba como meio de pagamento em suas aquisições de bens e serviços pelo regime de adiantamento para pequenas despesas (pronto pagamento).
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA - PR · Curitiba/PRR$ 0
Dispensa22/04/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 5 mil
Dispensa15/05/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 240
Dispensa27/02/2026
O objeto da presente dispensa é a contratação da empresa Banco do Brasil S.A. para serviços de emissão e administração do uso de cartão de pagamento, a ser utilizado pela Câmara Municipal de Itajubá como meio de pagamento em suas aquisições de bens e serviços pelo regime de adiantamento para pequenas despesas (pronto pagamento) conforme determina a Resolução 1048/2025, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.
Unidade Única · Itajubá/MGR$ 0
Dispensa11/06/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade03/06/2026
REFERENTE A ADIANTAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA PEQUENA MONTA, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS EXTRAORDINÁRIAS (DE PRONTO ATENDIMENTO), PARA A SERVIDORA PUBLICA CRISTIANE PAULA VITTO, DADOS BANCÁRIOS: BANCO: 0260 (NU PAGAMENTOS) AGENCIA: 0001 CONTA: 228704488-5
SEC MUN POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, FAMILIA E INCLUSAO SOCIAL · Mineiros/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade19/03/2026
REFERENTE A ADIANTAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA PEQUENA MONTA, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS EXTRAORDINÁRIAS (DE PRONTO ATENDIMENTO), PARA A SERVIDORA PUBLICA CRISTIANE PAULA VITTO, DADOS BANCÁRIOS: BANCO: 0260 (NU PAGAMENTOS) AGENCIA: 0001 CONTA: 228704488-5
SEC MUN POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES, FAMILIA E INCLUSAO SOCIAL · Mineiros/GOR$ 3 mil
Inexigibilidade12/01/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 12 mil
Dispensa19/03/2026
PAGAMENTO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · Flores da Cunha/RSR$ 350