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70 resultados para "PARA ATENDER AO FMC"

Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para atender as demandas da Coordenação de Cultura, visando a implementação e execução do primeiro ano do Ciclo 2 da PNAB, bem como a prestação de contas do primeiro ano do segundo ciclo da Lei Aldir Blanc II/PNAB (Política Nacional Aldir Blanc – Lei Federal 14.399/2022) neste Município de Miguel Calmon/Ba.

FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA · Miguel Calmon/BAR$ 10 mil
Inexigibilidade12/05/2026

A presente demanda tem por objetivo garantir a captação de recursos por meio dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet), viabilizando a elaboração, submissão e acompanhamento de propostas culturais junto ao Ministério da Cultura, incluindo projetos de restauração e reforma de equipamentos culturais de Bombinhas. A iniciativa busca ampliar as fontes de financiamento das ações da Fundação Municipal de Cultura de Bombinhas/SC (FMCB), reduzindo a dependência do orçamento público municipal e fortalecendo a sustenta bilidade e a diversidade das políticas culturais locais. A contratação de pessoas jurídicas de natureza cultural especializadas em captação de recur sos mostra-se indispensável diante da complexidade técnica e da necessidade de conformi dade regulatória inerentes aos mecanismos da Lei Rouanet, além de contribuir para o atendi mento às exigências de compliance e credibilidade impostas pelo setor privado. A medida as segura a qualidade e a atratividade das propostas culturais, amplia as oportunidades de inves timento e fomenta o desenvolvimento cultural do Município, consolidando a atuação da Fun dação como agente articulador de políticas culturais transparentes, inclusivas e sustentáveis.

FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA · Bombinhas/SCR$ 0