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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para atender as demandas da Coordenação de Cultura, visando a implementação e execução do primeiro ano do Ciclo 2 da PNAB, bem como a prestação de contas do primeiro ano do segundo ciclo da Lei Aldir Blanc II/PNAB (Política Nacional Aldir Blanc – Lei Federal 14.399/2022) neste Município de Miguel Calmon/Ba.

Órgão
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
Unidade compradora
FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA
Local
Miguel Calmon/BA
CNPJ do órgão
13913363000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13913363000160-1-000075/2026

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Dispensa27/04/2026encerrado

Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos tecnicos especializados para acompanhamento orientacao tecnica e operacionalizacao das etapas necessarias ao cumprimento das exigencias do Ciclo 2 da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei n 14.399 2022 e regularizacoes complementares junto ao Departamento de Cultura atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.

MUNICIPIO DE PATO BRANCO · Pato Branco/PRR$ 30 mil