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82 resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO"

Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Contratação de instituição financeira oficial para a prestação, com exclusividade, de serviços de centralização e processamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como a gestão de serviços bancários compreendendo a arrecadação de tributos, cobrança administrativa, pagamentos a fornecedores, gestão de disponibilidades financeiras, concessão de crédito consignado e demais serviços correlatos de interesse do Município de Lajinha – Minas Gerais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA · Lajinha/MGR$ 1,5 mi
Inexigibilidade26/01/2026

Assessoria Jurídica em assuntos estratégicos; Assessoria Jurídica em processos administrativos; Assessoria Jurídica nas questões envolvendo o RPPS Municipal, o Executivo e a Câmara, como: análise jurídica do repasse constitucional de contribuições previdenciárias e análise de projetos de lei e vetos e análise da competência para a propositura de leis; Assessoria Jurídica ao RPPS perante o Ministério Público, Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado; Assessoria Jurídica na elaboração de minuta/petição, na realização e execução e na prestação de contas de Convênios e Contratos; Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo todas as questões de pessoal, especialmente, concessão e indeferimento de benefícios, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, dentre outras questões; Assessoria e Consultoria Jurídica quanto à realização de compras com dispensa e inexigibilidade de licitação e à realização de processos licitatórios, realização e execução de contratos; Assessoria e Consultoria Jurídicaao RPPS quanto à compensação financeira previdenciária junto ao INSS; Atualização e Interpretação da Legislação, visando sua adequação às normas Constitucionais e Infraconstitucionais; Emissão de Pareceres técnicos jurídicos, para nortear atos e ações da administração; Assessoria Jurídica aos Conselhos que compõe a estrutura administrativa do RPPS e a elaboração de atos administrativos de normas gerais de controle interno, e procedimentos de auditoria; Assessoria e Consultoria Jurídica no preenchimento e envio de dados nos sistemas FISCAP (Fiscalização dos atos de pessoal), COMPREV (Compensação previdenciária), CADPREV Web (informações previdenciárias do Ente), GESCON RPPS (Consultas e Normas Jurídicas); Comparecimento às reuniões previamente agendadas e perante outros órgãos que se fizerem necessários e demais serviços pertinentes; Assessoria e Consultoria Jurídica análise de processos de natureza previdenciária administrativo com emissão de parecer técnicos; Assessoramento na elaboração de prestação de contas do órgão perante TCE/MG, na política de investimento, e demais serviços pertinentes à Autarquia Municipal; Acompanhamento e apresentação de defesas em procedimento judiciais em primeira, segunda e tribunais superiores em que o RPPS for Réu, autor ou de qualquer forma fizer parte; Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao RPPS quanto à elaboração de peças processuais em que seja autor, réu ou litisconsorte no âmbito da primeira e segunda instância da esfera Estadual e Federal; Participação e emissão de parecer em procedimentos licitatórios; Participação e emissão de parecer em assuntos pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, incluindo cálculos de aposentadoria.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 53 mil
Dispensa04/02/2026

Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação voltado ao aprimoramento da compreensão técnica dos procedimentos de solicitação, execução, controle e prestação de contas inerentes aos processos de Adiantamento e Concessão de Diárias na Administração Pública, destinado a colaboradores da Fundação que atuam nas áreas contábil, financeira, de controle interno e operacional, assegurando a correta aplicação da legislação financeira e administrativa, bem como fortalecendo os mecanismos de controle, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, conforme DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

FUNDACAO INDAIATUBANA DE EDUCACAO E CULTURA · Indaiatuba/SPR$ 7 mil
Inexigibilidade18/06/2026

Processo de Inexigibilidade de acordo com o Chamamento Publico nº 001/2025, Prestação de serviços por instituições financeiras, cooperativas de crédito e administradoras de cartão de crédito consignado/benefício, quando admitidas pela legislação vigente, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pelos órgãos competentes, para a concessão de empréstimos, financiamentos e operações de cartão consignado aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento, nos termos do Decreto Municipal nº 4.571/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS - PR · Congonhinhas/PRR$ 1
Concorrência - Presencial11/06/2026encerrado

O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de agente de integração para recrutar, selecionar por meio de processos seletivos periódicos e administrar a contratação de 06 vagas para estágios na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, estudantes de ensino superior, para estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos de Direito, Administração, Gestão Pública, Contabilidade, Comunicação Social e Ciências Políticas mediante a concessão de bolsa de estágio oferecida pelo Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha · Santo Antônio da Patrulha/RSR$ 207 mil
Concorrência - Presencial27/05/2026encerrado

CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE 05 (CINCO) QUIOSQUES MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ESPAÇOS FÍSICOS EDIFICADOS E CARACTERIZADOS COMO QUIOSQUES "A", "B", "C", "D" e "E", todos localizados na Praça denominada Elias Garcia, no Bairro Vila Honorina, na cidade de Agudos/SP, a título oneroso, através de processo licitatório na modalidade de Concorrência Pública obrigatoriamente na forma eletrônica, do tipo maior oferta, regida pela Lei Municipal n° 5.956, de 17 de junho de 2025, pelo Decreto Municipal nº 9.297/2026 e pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, bem como pelas condições contidas neste Termo de Referência.

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 45 mil
Dispensa11/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COM ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E FLUXOS OPERACIONAIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO QUE GARANTA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES, A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES, A MELHORIA DOS PROCESSOS E A RACIONALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DOS DIREITOS DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE RECURSOS HUMANOS, A SABER, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE, CONTRACHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Paracuru/CER$ 65 mil
Dispensa05/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COM ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E FLUXOS OPERACIONAIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO QUE GARANTA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES, A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES, A MELHORIA DOS PROCESSOS E A RACIONALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DOS DIREITOS DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE RECURSOS HUMANOS, A SABER, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE, CONTRACHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

SECRETARIA DE SAUDE · Paracuru/CER$ 63 mil
Dispensa04/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COM ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E FLUXOS OPERACIONAIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO QUE GARANTA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES, A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES, A MELHORIA DOS PROCESSOS E A RACIONALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DOS DIREITOS DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE RECURSOS HUMANOS, A SABER, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE, CONTRACHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE EDUCACAO · Paracuru/CER$ 65 mil
Dispensa28/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, COM ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E FLUXOS OPERACIONAIS, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO QUE GARANTA O AUMENTO DA CAPACIDADE DE TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES, A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES, A MELHORIA DOS PROCESSOS E A RACIONALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DOS DIREITOS DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE RECURSOS HUMANOS, A SABER, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE, CONTRACHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS E SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DE DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Paracuru/CER$ 60 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoramento e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Turvo/SC, compreendendo: elaboração de pareceres jurídicos relacionados à concessão, revisão, suspensão e cancelamento de benefícios eventuais; análise jurídica de requerimentos administrativos formulados por usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; elaboração, revisão e adequação de atos normativos internos; assessoramento jurídico na implementação e execução das políticas públicas assistenciais; orientação jurídica preventiva quanto à legalidade dos procedimentos administrativos, de conformidade com o Termo de Referência e demais documentos e anexos ao Processo.

Prefeitura Municipal de Turvo · Turvo/SCR$ 60 mil