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232 resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DESPESAS"

Dispensa03/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria operacional e análise técnica de conformidade, com a finalidade de revisar, mapear e averiguar a legalidade, normalidade e adequação dos processos licitatórios, contratos administrativos e despesas públicas praticados pelo IPREVGOIANINHA, referentes ao exercício de 2025, com emissão de relatório técnico conclusivo, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Instituto de Prev.Social Munic.de Goianinha · Goianinha/RNR$ 15 mil
Dispensa23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA 02 CARGOS, SENDO ELES: OPERADOR DE MÁQUINAS E COODERNADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS DO CERTAME E AS DESPESAS COM SOFTWARE QUESTÕES, SITE DE HOSPEDAGEM E DEMAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE PREVISÃO EXPRESSA CONSTANTE NO ARTIGO 5º, INCISO III, ALÍNEA "A", DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, MEDIANTE A COBRANÇA EXCLUSIVA DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO. TAL CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRA ECONOMICIDADE E VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO QUE OS VALORES PRATICADOS SE MOSTRAM INFERIORES AOS USUALMENTE OFERTADOS NO MERCADO PARA SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE DESEMPENHA ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.

Departamento de Administração · Guaraciaba/SCR$ 4 mil
Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil