Inexigibilidade19/05/2026
Pagamento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para elaboração de projetos, execução e fiscalização de obras, bem como para a emissão de documentos técnicos vinculados às atividades de arquitetura dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde, conforme as atribuições do CAU/RS.
Fundo Municipal da Saude · Gravataí/RSR$ 131