licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

193 resultados para "Prorrogação da contratação de"

Inexigibilidade23/04/2026

Trata-se de serviço contínuo de fornececimento de água e esgoto, conforme quantidades e condições estabalecidas no projeto básico e seus anexos, cuja contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, caput (ou inciso I) da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço prestado em regime de exclusividade/monopólio. Considerando a possibilidade prevista no art. 109 da Lei nº 14.133/2021, estabelece-se vigência inderteminada, permanecendo condicionada sua prorrogação à comprovação, a cada exercício financeiro, da existência de créditos orçamentários específicos e da continuidade das condições legais que justificam a contratação direta. A contratação dos serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e destinação final do esgoto sanitário é indispensável para garantir o pleno funcionamento do EdifícioSede da SRA/MGI/CE e de seu prédio anexo. Trata-se de serviço essencial, cuja descontinuidade comprometeria de forma imediata a salubridade, a segurança e a prestação dos serviços públicos desempenhados pelos órgãos instalados no local. O valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) deve ser considerado apenas como estimativa inicial da despesa para os três primeiros anos da contratação.

SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-CE · Fortaleza/CER$ 1,6 mi
Dispensa10/06/2026encerrado

Contratação de serviços de fornecimento de alimentação preparada (kit lanche), destinada ao atendimento de pessoas em situação de cárcere nas dependências da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC/DEINTER 4, no município de Bauru, justifica-se em razão do encerramento do contrato vigente em 30/06/2026. Ressalta-se que o atual fornecedor manifestou desinteresse na prorrogação contratual, o que inviabiliza a continuidade da prestação do serviço. Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de nova contratação, a fim de assegurar a continuidade do atendimento da demanda institucional.de itens que compõem o presente instrumento.

ESP-DEPTO.POL.JUD.SP.INTER - DEINTER-4 BAURU · Bauru/SPR$ 0
Inexigibilidade12/06/2026

Contratação de serviços de formação técnica, por meio de inscrição de servidores no curso presencial “Termos Aditivos: Prorrogação, Acréscimos, Supressões e Pedidos de Reequilíbrio em Contratos Administrativos”, promovido pela CLG Treinamento Profissional LTDA, a ser realizado nos dias 17 e 18 de junho de 2026, no município do Rio de Janeiro/RJ, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinado à capacitação de servidores que atuam na gestão, fiscalização e assessoria jurídica de contratos administrativos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ · Cachoeiras de Macacu/RJR$ 7 mil
Inexigibilidade13/02/2026

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa para fornecimento de pacote de atracoes artisticas vinculadas ao programa BAILAO 100.9 destinadas a realizacao de evento no Balneario Passo das Tunas no dia 13 02 2026 das 09h as 24h. O prazo da contratacao sera restrito a duracao da apresentacao artistica correspondente a 01 um dia nao havendo previsao de prorrogacao por se tratar de servico executado em data e horario previamente definidos nos termos da Lei Federal n 14.133 2021. Processo solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a Contratacao de show artistico musical promovido pela cantora Gle Duran para apresentacao artistica. O prazo da contratacao sera restrito a duracao da apresentacao artistica correspondente a 02 duas horas nao havendo previsao de prorrogacao por se tratar de servico executado em data e horario previamente definidos nos termos da Lei Federal n 14.133 2021. Processo solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

PREFEITURA MUNICIPAL · Restinga Sêca/RSR$ 16 mil
Inexigibilidade08/06/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE CURSO ON-LINE (SÍNCRONO), PARA O CURSO INTITULADO ?TERMOS ADITIVOS: PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES E PEDIDOS DE REEQUILÍBRIO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2026. A CAPACITAÇÃO ABRANGE CONTEÚDO ATUALIZADO À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021, COM ENFOQUE PRÁTICO SOBRE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES, REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, REVISÃO CONTRATUAL, FORMALIZAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E ANÁLISE DE ENTENDIMENTOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, AGU, STJ E STF. O TREINAMENTO DESTINA-SE AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, ANÁLISE JURÍDICA E CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUSIVE COM OFICINA PRÁTICA DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE TERMOS ADITIVOS.

FIMES · Mineiros/GOR$ 6 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de calhas, rufos e componentes correlatos nas escolas e unidades da rede municipal de ensino de Pindamonhangaba, bem como em edificações vinculadas às demais Secretarias Municipais, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste documento e em seus anexos. A contratação será formalizada sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), pelo período de 12 (doze) meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP · Pindamonhangaba/SPR$ 7,2 mi
Dispensa15/05/2026

Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/07/2026 a 01/07/2027, visando à continuidade da contratação de sistema web especializado de gestão tributária, com acesso a banco de dados contendo informações atualizadas sobre a legislação tributária, incluindo simuladores de incidência tributária na fonte, para atender às necessidades da Sede e das Inspetorias do Crea-CE.

CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 12 mil