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164 resultados para "Revisão do Plano Diretor"

Concorrência - Eletrônica08/06/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica para a revisão do Plano Diretor do Município de Goiana e demais legislações urbanísticas correlatas, na regulamentação de instrumentos nele previstos, assim como na definição de diretrizes para implementação de instrumentos de planejamento territorial, sempre com base nos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade)

MUNICIPIO DE GOIANA · Goiana/PER$ 1,6 mi
Inexigibilidade01/06/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoramento e mentoria visando à atualização e revisão do Plano Diretor Municipal, com foco em adaptação e resiliência às mudanças climáticas, compreendendo análise técnica, construção de diretrizes, apoio à tomada de decisão e consolidação do produto final em formato técnico-institucional no Município de Coxim, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei Federal nº 14.133/2021, legislação urbanística vigente e demais normas aplicáveis.

Prefeitura Municipal de Coxim · Coxim/MSR$ 60 mil