Inexigibilidade25/02/2026
DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA JOÃO MARIA DA ROSA PALESTRAS - ME, ESTABELECIDA NA RUA LUIZ CALDATO, Nº 448, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP: 85.980-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 62.723.761/0001-29, A QUAL OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CARÁTER EDUCATIVO E SOCIOASSISTENCIAL, A SEREM MINISTRADAS NO DECORRER DO ANO DE 2026, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · Missal/PRR$ 26 mil