Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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272 resultados para "ACAO JUDICIAL - AQUISICAO"

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de empresa especializada, via inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos de Assessoria e consultoria em gestão tributária Municipal, visando o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos a menor pela União Federal a este Município.

GABINETE DA PREFEITA · Nepomuceno/MGR$ 3,5 mi

Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/08/2026encerrado

ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA O FORNECIMENTO DE DIETAS E FORMULAS INFANTIS - ACAO JUDICIAL.

SECRETARIA DE SAUDE · São José dos Campos/SPR$ 1,3 mi

Dispensa30/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 954

Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE SENSOR GUARDIAN 4 MMT 7040C8 - AÇÃO JUDICIAL.

PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · São Paulo/SPR$ 0

Dispensa11/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 945

Dispensa03/08/2026encerrado

CDS/SRI/SES-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL ESPÉCIE DOCUMENTAL - 4131

Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul · Campo Grande/MSR$ 323 mil

Dispensa23/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 10 mil

Dispensa17/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 8 mil

Pregão - Eletrônico03/08/2026encerrado

Tratamento Multidisciplinar- Ação Judicial

ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS XI PRES.PRUDENTE · Presidente Prudente/SPR$ 0

Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO CLINICA MULTIDISCIPLINAR DE LONGA PERMANÊNCIA PARA ALTA DEPENDENCIA 24 HORAS OU ABRIGAMENTO DE PACIENTES PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL. SECETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 0

Dispensa23/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 401

Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE ( TÉCNICO EM ENFERMAGEM), PELO PERÍODO DE 12 MESES. PARA CUMPRIMENO DE AÇÃO JUDICIAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SPR$ 0

Dispensa08/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 2 mil

Dispensa30/07/2026

OUTROS MATERIAIS DE ACAO JUDICIAL

Prefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 5 mil

Dispensa11/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 77

Dispensa30/07/2026

SERVICO DE RESIDENCIA INCLUSIVA - ACAO JUDICIAL

Prefeitura Municipal de Mococa · Mococa/SPR$ 120 mil

Dispensa10/04/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 524

Dispensa30/07/2026

CUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOB Nº 1003832-98.2023.8.26.0428. REQUERENTE "A.C.M.B."

MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SPR$ 2 mil

Dispensa19/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 5 mil

Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial. O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) refere-se à contratação de empresa especializada em Autismo. Conforme preconiza o Ministério da Saúde o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e compor

ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P · São Paulo/SPR$ 293 mil

Dispensa29/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 121

Dispensa04/08/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 15 mil

Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

Prestação de Serviços de Laserterapia, em Atendimento a Ação Judicial

ESP-COORD. GERAL ADMINIST. - CGA · São Paulo/SPR$ 0

Dispensa29/07/2026

Tratamento de laserterapia com equipamento " Flashlamp-Pumped Pulsed Dye Laser" em atendimento à ação judicial n 0000082-91.2015.8.26.0394; paciente G. W. S.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA · Nova Odessa/SPR$ 12 mil

Dispensa19/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO PARA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - SAFTEC · Salvador/BAR$ 2 mil